05.02.2019 | 10h03


APÓS 4 ANOS

Ministro autoriza Assembleia indicar substituto para vaga de Bosaipo no TCE

A decisão é do ministro Edson Fachin e vai contra a ação proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil


DA REDAÇÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar que impedia que os deputados estaduais fizessem indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).

A vaga está aberta desde 2014 devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).

A decisão de Fachin é de 31 de janeiro, mas só foi publicada nesta segunda-feira (04). No entendimento, a liminar deve ser suspensa, pois a ação está prejudicada devido “a perda de seu objeto”. “De consequência, revogo expressamente a medida cautelar anteriormente concedida", acrescentou.

A cautelar em questão havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido da Audicon. Na época, a associação contestou uma emenda da Constituição do Estado que determina que auditores de carreira do TCE só podem assumir uma vaga de conselheiro se tiverem pelo menos 10 anos de experiência.

A vaga que está em aberto é do ex-conselheiro e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Ele renunciou ao cargo em 2014 depois de ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro na época em que atuava como parlamentar.

Na Assembleia, a articulação para indicar alguém para o cargo de conselheiro acontece desde que a vaga foi suspensa pelo Supremo. 

Nos bastidores, é forte o comentário de que o espaço será ocupado pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), que já demonstrou interesse pelo cargo que é vitalício.

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