MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Com os servidores da Educação há 22 dias em greve no Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou nesta segunda-feira (17) que sem nada novo no cenário financeiro do Governo ele não tem nenhuma nova proposta a apresentar aos grevistas e que essa impossibilidade de conceder aumento também é para outras categorias, que ameaçam greve, como servidores da Saúde e Meio Ambiente.
“Nós dissemos claramente, meus amigos, que não demos o aumento, primeiro porque é ilegal. Existem leis que nos proíbem de dar. Mudou isso de 15 dias para cá? Nós deixamos de estar estourado nos 49%? (da LRF) Não. A condição financeira do Estado melhorou nesses 15 dias? Nós estamos arrecadando milhões a mais do que nós gastamos? Não. Então o que eu posso fazer? O que nós poderíamos fazer é dialogar com os servidores e já dialogamos”, declarou o governador.
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"A condição financeira do Estado melhorou nesses 15 dias? Nós estamos arrecadando milhões a mais do que nós gastamos? Não. Então o que eu posso fazer? O que nós poderíamos fazer é dialogar com os servidores e já dialogamos”, declarou o governador.
Questionado sobre a possibilidade de que outras categorias entrem em greve ele foi enfático ao criticar que isso só pioraria a situação do Estado e não resolveria nada. Apesar das ameaças, o governador disse que não crê nesse cenário.
“Se a greve geral resolver, eu já disse, sou o primeiro a entregar em greve. Ela vai piorar o Estado de Mato Grosso porque a arrecadação tende a cair, a ineficiência fica maior. Mas eu não vejo esse ambiente”, comentou.
Os deputados estaduais apresentam propostas ao Governo, nesta segunda-feira, que possam pôr fim à greve.
“Se a greve geral resolver, eu já disse, sou o primeiro a entregar em greve. Ela vai piorar o Estado de Mato Grosso porque a arrecadação tende a cair, a ineficiência fica maior. Mas eu não vejo esse ambiente”, comentou.
Como o argumento do Governo do Estado é de que não pode cumprir com o aumento de 7,69% exigido pelos servidores da Educação, conforme lei da dobra do poder de compra, as saídas encontradas pelo Legislativo não teriam impacto imediato nos cofres do Estado, devido ao impedimento causado pelo estouro de gastos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
À imprensa, a deputada Janaina Riva (MDB) comentou que as opções a serem apresentadas são: prorrogar a vigência da lei da dobra do poder de compra; equiparar o salário base com os outros servidores de nível superior ou ainda parcelar o aumento exigido pelos professores.
De acordo com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), atualmente 49,02% das escolas estão em greve. Outros 50,98% estão em funcionamento parcial ou integral.
Greve
Os servidores estão em greve desde o dia 27 de maio. Eles exigem que o governador Mauro Mendes (DEM) conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, que foi aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O Governo alega que não pode conceder o reajuste, sob risco de improbidade administrativa, porque excedeu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal devido aos gastos com pessoal.
Desde que iniciaram a greve os servidores tiveram o ponto cortado pelo Governo, com base na prerrogativa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 201. A medida do STF declara constitucional os descontos dos dias não trabalhados e passou a ser usada pelo Palácio Paiaguás.
Nas reuniões com o Sintep o Governo se dispôs a atender outras reivindicações, mas não fez proposta de aumento, apenas apresentou os dados que mostram o impedimento financeiro neste momento.
