MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O juiz de direito do Tribunal Regional Eleitoral Antônio Veloso Peleja Júnior determinou que as investigações contra a deputada Janaina Riva (MDB) e a mãe dela, Janete Riva, não sejam designadas ao Ministério Público Federal (MPF) por entender que a medida causaria constrangimento ilegal.
Janaina e Janete são investigadas por suposta compra de votos, por R$ 50, no município de Brasnorte (579 km de Cuiabá), durante as eleições de 2014.
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Antônio Peleja entendeu que não houve "conjunto probatório mínimo capaz de caracterizar justa causa ao oferecimento da denúncia, sendo cabível o presente remédio constitucional", escreveu.
Com isso, o magistrado acatou com urgência o pedido de Habeas Corpus da defesa, e deliberou “a não remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na forma determinada na decisão objeto da presente ação”.
Anteriormente, a juíza eleitoral Daiane Marilyn Vaz, havia decidido que o MPF fizesse uma nova investigação para confirmar se a deputada e a mãe seriam culpadas.
Na primeira apuração, o MPF entendeu que não havia indícios suficientes que apontassem o crime e opinou pelo arquivamento do caso. Mas mesmo assim, a magistrada determinou a reabertura do inquérito.
Para Daiane Vaz, é preciso fazer uma nova acareação, pois existem depoimentos de populares que corroboram para uma suposta compra de votos.
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