DA REDAÇÃO
Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Geraldo Fidélis negou pedido feito pelo candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos), que pedia a retirada do ar de propaganda que aponta que a madrasta dele foi servidora fantasma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A propaganda foi veiculada no programa eleitoral do candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB).
O juiz enfatiza que em um pedido de resposta já foi decidido que as informações que estão nesta propaganda são verdadeiras, ou seja, não há qualquer fake news.
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“Imagens verídicas, ainda que impopulares, se não acompanhadas de afrontas graves a direitos pessoais do ofendido, situam-se no campo da liberdade de expressão e compõe o embate eleitoral que, embora por vezes de cunho ácido, é fundamental à democracia”, afirmou o magistrado.
A defesa de Abílio argumentava que a propaganda era uma montagem ou trucagem realizadas com a finalidade de “degradar ou ridicularizar o presentado ou ainda, desvirtuar a realidade”.
“A mesma celeuma foi objeto do Pedido de Resposta distribuído sob o n. 0600280-06.2020.611.0001, cuja sentença concluiu pela improcedência do pedido, em razão da inexistência de notícia sabidamente inverídica, imputação de calúnia, injúria ou difamação no material guerreado”.
O juiz explica que a montagem, para que se configure ilícita, deve possuir a finalidade de denegrir, ridicularizar candidato ou ainda, falsear a realidade, o que, “em Juízo sumário de cognição, não se verifica de plano”.
“Ora, no material não há, como exposto na sentença da Representação Eleitoral mencionada, qualquer conteúdo inverídico, bem como, as afirmações constantes do material, embora aguerridas e de cunho ácido, são próprias do debate eleitoral que tem se travado no pleito atual, trazendo à tona o debate sobre o trato com o funcionalismo público e a questão dos funcionários fantasmas”.
O juiz ainda enfatiza que da análise das imagens e da degravação dos autos, “denota-se que os representados apresentaram em sua propaganda imagens verídicas e notórias”.
“Em outras palavras, sob o princípio da mínima intervenção da Justiça Eleitoral, não se veda noticiar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas – ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, para criar estados mentais negativos na população, principalmente incorrendo em calúnia, difamação e injúria sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, o que daria azo à aplicação do artigo 58 da Lei das Eleições”.
Geraldo Fidelis enfatiza que o debate eleitoral constitui-se como um dos importantes vetores do processo democrático e informativo. Destaca que nele, eleitores podem informar-se e, a partir dele, formar sua convicção pessoal sobre os posicionamentos políticos de cada um dos pleiteantes aos cargos a serem preenchidos.
Veja a degravação da mídia que a defesa de Abílio queria tirar do ar:
Jornalista Artur Garcia: Recebemos a informação que a Sra. Damares Cristiane Rasteli ocupa um cargo de assessora parlamentar no gabinete do Dep. Sebastião Rezende, com salário de dois mil e oitocentos reais por mês. Informações nos dão conta que ela não está cumprindo expediente no gabinete do deputado. A senhora é servidora fantasma?
Abílio: Ela é Damares, ela é minha madrasta.
Jornalista: Qual é a função dela aqui, deputado?
Dep. Sebastião Rezende: Ela trabalha aqui na parte interna. Jornalista: O que a senhora faz lá pra ele?
Damares: Eu faço externamente.
Locução: Cuiabá não pode cair nessa armadilha.
VEJA O VÍDEO DA PROPAGANDA ELEITORAL:
CHIRRÃO 23/11/2020
Com a palavra O DEPUTADO !
Gilston 23/11/2020
Audio sem imagem não tem valor. Pra ter valor tem que mandar para Campinas SP para periciar pra ver se é verdadeiro. Isso mais parece desespero da turma do abilio e seu marqueteiro Antero de Barro lá do grupo gazeta vilareal.
2 comentários