CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou a indicação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ato de Improbidade Administrativa praticados pela ex-primeira dama, Roseli Barbosa e também pelo ex-secretário Jean Estevan Campos Oliveira – ambos chefiaram a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).
A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (20) e também incluiu o empresário Paulo Cesar Lemes, o ex-assessor Rodrigo de Marchi, o ex-servidor do Estado Sivaldo Antônio da Silva e a advogada e ex-adjunta da Setas, Vanessa Rosin Figueiredo, e ainda o Instituto Concluir.
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A ação objetiva a condenação dos réus às sanções civis e políticas disciplinadas pela Lei de Improbidade Administrativa, por possíveis irregularidades ocorridas em contratações de convênios entre a Setas e empresas particulares.
“Não se pode, todavia, confundir a caracterização do dolo com a exigência da prova diabólica e impossível da confissão do agente quanto à prática do ato ímprobo, sendo certo que a demonstração do liame subjetivo entre o agente e a improbidade se dá mediante ampla produção probatória que permita ao autor demonstrar essa vinculação e ao réu dela se defender”, diz trecho da decisão.
O MPE deflagrou a Operação Arqueiro em abril de 2014, no qual investiga desvios de R$ 26 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) entre os anos de 2012 e 2013, época que Roseli chefiava a pasta e seu marido, Silval Barbosa (PMDB), era governador do Estado.
De acordo com investigações do MPE, a Setas teria contratado a empresa Microlins e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso” e “Copa em Ação”, por meio de “laranjas”. O esquema teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, para tentar burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.
Prisões
Em agosto de 2015 Roseli foi presa em São Paulo pelo Gaeco, na segunda fase da Operação Arqueiro, denominada, Operação Ouro de Tolo, por suspeita de chefiar um esquema de corrupção, que teria desviado cerca de R$ 8 milhões, entre os anos de 2011 e 2014, período em que ficou à frente da pasta..
Além da ex-secretária Roseli, também foram presos na época, Rodrigo de Marchi, servidor da Setas, Nilson da Costa, intermediário entre os servidores e o empresário colaborador, e Sílvio Cesar Correa Araújo, chefe de gabinete de Silval.
Todos estão em liberdade.
