RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou para Sétima Vara Criminal de Cuiabá três processos referentes ao esquema de interceptações telefônicas ilegais, ocorrido entre os anos de 2014 e 2015, que ficou conhecido como “grampolândia pantaneira”. Entre as ações está a denúncia contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Campbell declinou da competência de relatar o processo na Corte depois que Taques perdeu o foro privilegiado juntamente com o seu mandato no último dia 1º de janeiro, após perder as eleições de outubro passado. A decisão do ministro do STJ é do dia 12 de março e o processo tramita em segredo de justiça.
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O ministro acrescenta em sua decisão que, após desmembramento dos processos em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou infrações penais praticadas por promotores de Justiça e, por isso, determina que tais fatos sejam remetidos ao procurador-geral de Justiça Antonio Borges e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, para que deem continuidade na investigação.
“O MPF também identificou que os autos nº autos 71814/2017 dizem respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por Magistrados. Por essas razões, de fato, em obediência ao art. 96, III da Constituição Federal, estes feitos especificamente não devem tramitar perante a 1ª instância tendo em vista a prerrogativa de foro dos investigados. Portanto, ante tudo quanto exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito”, diz trecho da decisão.
Além dos processos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça, já são investigados na Sétima Vara os ex-secretários de Taques, Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil e primo do ex-governador); Rogers Jarbas (ex-Segurança); coronel da PM Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar); coronel PM Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos); coronel Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM); os cabos Gerson Corrêa Júnior e Euclides Luiz Torezan; major Michel Ferronato; os coronéis Januário Batista e Ronelson Barros; João Ricardo Soler (sargento da PM); a personal trainer Helen Christy Lesco (esposa de Evandro Lesco); além do empresário José Marilson.
Além deste processo criminal, todos os militares supostamente envolvidos no esquema de escutas ilegais são réus em ação na 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar.
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