RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a perda da função pública como fiscal de tributos do ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi.
A medida consta na decisão da magistrada que condenou Cursi a 12 anos de prisão, no último dia 15, no processo da Operação Sodoma - que apurou a concessão de incentivos fiscais do Governo do Estado em troca de propina durante a gestão ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
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“O réu Marcel Souza de Cursi, servidor público de carreira do Estado de Mato Grosso, decreto a perda da função pública de fiscal de tributos estaduais, conforme dispõe o artigo 92, I, "h" do Código Penal e artigo 2°., § 6°. da Lei 12.850/13”, diz trecho do documento.
Selma Arruda considerou ainda que o comportamento do ex-secretário "revela-se diametralmente oposta ao que se espera de um servidor público” por causa da prática de crimes e pelo “fato de pertencer à organização criminosa desse vulto, praticando atos extremamente lesivos à instituição que deveria defender o Estado”.
Além disso, a juíza disse que os crimes cometidos por Marcel de Cursi estão comprovados nas investigações da Operação Sodoma. O ex-servidor teria utilizado, ainda, de todo o seu conhecimento na “área tributária para auferir ganhos extras de forma ilícita e proibida por lei. Essa conduta também faz crer que não merece mais ocupar o cargo público que exercia”.
Sodoma
A primeira fase da operação foi deflagrada em setembro de 2015 e trouxe à tona um esquema de concessão de incentivos fiscais, mediante cobrança de propina. Na ação, tanto o ex-governador quanto Cursi e Nadaf foram presos.
A investigação foi instaurada com base na delação premiada do empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts. Em depoimento à Delegacia Fazendária (Defaz), ele confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
Por colaborar com a Justiça por meio de delação firmada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o empresário foi considerado vítima pela juíza Selma Rosane Arruda. Por conta disso, não foi denunciado. O mesmo fato ocorreu com o empresário Willian Paulo Mischur, preso na segunda fase da operação. Após ser detido, ele firmou um termo de delação premiada com o MPE e foi considerado vítima da organização criminosa e, por isso, não foi denunciado.
