CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O projeto de emenda constitucional que prevê limite para as despesas do Governo por dez anos, o chamado teto de gastos, terá uma brecha para que em dois anos os poderes possam rediscutir o congelamento do duodécimo com o Executivo.
O teto de gastos terá limite de R$ 16 bilhões, que foi o valor das despesas empenhadas em 2016, e só poderá ser corrigido pelo índice da inflação do período. No bojo do projeto, também ficam congelados os repasses do duodécimo dos poderes, mesmo que a arrecadação estadual aumente.
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Conforme o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, a proposta está sendo discutida em conjunto com os poderes.
“Se o Executivo quebrar, vai atingir a todos e isso não é do interesse de ninguém”, disse.
“Tudo isso está sendo bem conversado. Mesmo com o congelamento, haverá correção da taxa da inflação, mas o teto será obrigatório para os próximos dois anos”, explicou, comentando que o projeto terá um artigo para que, em 2019, o Governo reavalie a situação financeira do Estado e defina se há necessidade de renovar os limites.
“Os próximos dirigentes poderão considerar se querem ou não permanecer com o limite. O teto é rígido até dezembro de 2019. Depois isso ele pode ser renegociado. É a regra da Secretaria Nacional do Tesouro”, pontuou José Adolpho.
O secretário pondera que as medidas deverão ser aceitas por todos, uma vez que se trata de uma determinação do Governo Federal para renegociação das dívidas dos Estados.
“Se o Executivo quebrar, vai atingir a todos e isso não é do interesse de ninguém”, disse.
Com a renegociação, Mato Grosso ganhará fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano, e cerca de R$ 2,7 bilhões podem ser renegociados. Valor que corresponde a 41% do total.
alexandre 14/06/2017
Já quebrou o Estado de tanto dar dinheiro aos Poderes.. e ainda quer aumentar ?
1 comentários