Deputados aprovam projeto que acaba com parque Ricardo Franco

RpMT/GCom

O parque tem área de 158 mil hectares com rios, cachoeiras e vegetação, que une os biomas Cerrado, Floresta Amazônica e Pantanal

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na noite de quarta-feira (19), o projeto de lei que susta a criação do Parque Serra de Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km a Oeste de Cuiabá).

A mensagem ainda deve ser aprovada em segunda votação e não necessita de sanção do governador Pedro Taques (PSDB) para entrar em vigor.

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O decreto legislativo 02/2017 tem autoria de "lideranças partidárias" e interrompe o decreto 1796/1997, do governador Dante de Oliveira (morto em 2006), que criava o parque em uma área de 158 mil hectares com rios, cachoeiras e vegetação, que une os biomas Cerrado, Floresta Amazônica e Pantanal.

A proposta foi aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão. O deputado estadual Adriano Silva (PSB) foi um dos defensores da extinção do parque. Ele garante, porém, que a área será recriada através de projeto de lei, após ampla discussão sobre a questão.

“Não somos contra o parque. Mas queremos que ele tenha um plano de manejo para que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz-de-conta, com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, explicou Adriano.

O parlamentar argumentou que outros parques de Mato Grosso, criados por decretos, passem pelo mesmo processo de extinção e recriação.

“Não pode a União legislar por medida provisória, nem o Estado legislar por decreto. Vamos provocar o governo para mandar um projeto de lei para que seja discutido na Assembleia, porque aqui é o grande palco para legislar”, defendeu o deputado.

A medida recebeu o apoio do deputado Wilson Santos (PSDB), que junto com Adriano, conseguiu a aprovação de uma audiência pública para discutir a situação do parque. O evento está agendado para 8 de maio, no município de Vila Bela.

Serra de Ricardo Franco

O parque foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas de Mato Grosso, com áreas de transição entre Amazônia, Cerrado e Pantanal e concentra alto grau de diversidade biológica, além da presença de vastos recursos hídricos.

Situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia.

A área da unidade de conservação é de 158.620,85 hectares e possui florestas com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé, que compõe sua zona de amortecimento.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, algumas espécies encontradas dentro do parque estão em risco de extinção, por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto-cinza e o boto-cor-de-rosa.

Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.

Ação do Ministério Público

No ano passado, o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas localizadas dentro do parque estadual.

Na ocasião, o Judiciário determinou o bloqueio de bens desses fazendeiros, no montante de R$ 949,5 milhões.

Posteriormente, em dezembro de 2016, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou contra tais decisões, interpondo 30 agravos de instrumentos, sendo que, em três deles, as liminares foram mantidas e nos demais houve a suspensão.