02.12.2019 | 18h39


SUPOSTA PRESSÃO

Delegado deixa Defaz após prefeito denunciar perseguição política

Lindomar Tofoli foi transferido nesta segunda-feira por decisão da Diretoria da Geral da Polícia Civil. Decisão oficial deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (03).


DA REDAÇÃO

O delegado Lindomar Tofoli foi transferido nesta segunda-feira (02), por decisão da Diretoria da Geral da Polícia Civil, da Delegacia especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

A informação veio a público no mesmo dia em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) protocolou denúncia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) afirmando que o governador Mauro Mendes (DEM) estaria usando a máquina do Estado para prossegui-lo politicamente.

A denúncia de Emanuel aponta que o objetivo do governador é prejudicar a imagem política do prefeito, por isso estaria pressionando a Defaz a abrir investigações.

Um dos principais pontos a serem investigados é a denúncia de que Emanuel teria pagado para vereadores cassarem o mandato de Abílio Brunini (PSC) – principal oposição da gestão municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Na semana passada, uma servidora da Secretaria de Saúde, Claudia de Almeida Costa, acusou o prefeito de oferecer cargos na Prefeitura, além de dinheiro, para que os vereadores cassassem o mandato de Abílio, em reunião na casa do vereador Juca do Guaraná.  A Defaz não deu prosseguimento na denúncia por falta de provas.

O afastamento do delegado Tofoli seria uma espécie de punibilidade por não ter investigado o prefeito.

Em nota, o Governo do Estado informou esclarece que "foi registrado em novembro deste ano um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) em que uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos".

O Estado cita por exemplo que "o trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos. Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão".

"Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas. Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz", escreveu Mário Dermeval Aravechia de Resende, delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.











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