ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO
Conselho Nacional do Ministério Público determinou a imediata suspensão do pagamento do benefício saúde instituído para procuradores, promotores e servidores efetivos e comissionados do Ministério Público de Mato Grosso, apelidado de “vale covid”. O auxílio foi instituído esta semana pelo procurador-geral do MP, José Antônio Borges, por meio do ato administrativo nº 942/2020-PGJ, e seria de R$ 1 mil para procuradores e promotores e de R$ 500 para servidores.
A medida gerou muita polêmica e críticas, principalmente por ser instituído em plena pandemia da covid-19 e antes que o Congresso aprovasse o congelamento dos servidores federais, estaduais e municipais até 2021. Com a aprovação da matéria, qualquer mudança na remuneração fica proibida.
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Relator do procedimento de controle administrativo instaurado no CNMP, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, destacou que diante da relevância da matéria submete a liminar à análise do plenário, em sessão por videoconferência no próximo dia 12. Mas já determinou a notificação do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para dar cumprimento à decisão e prestar, no prazo de 15 dias, as informações complementares que entender necessárias.
