DA REDAÇÃO
Na próxima quinta-feira (06), a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, retoma as audiências na fase de instrução processual.
Vão ocorrer também outras audiências na sexta-feira (07) e na próxima segunda-feira (10). Elas deveriam ter ocorrido no final de fevereiro e início do mês de março deste ano. O adiamento ocorreu porque Chico Lima e seu advogado não compareceram à primeira audiência marcada para o dia 24 de fevereiro.
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Agora, as audiências serão presididas pela procuradora Glaucia Amaral, que foi eleita e empossada como nova corregedora-geral, pelo Colégio de Procuradores, no último dia 24. Anteriormente, os trabalhos vinham sendo conduzidos pela procuradora Flávia Beatriz Corrêa.
Nesta fase de instrução processual serão ouvidas testemunhas arroladas pela comissão, pela defesa e interrogatório do próprio investigado.
Nesta quinta-feira (06), a partir das 13h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante.
Na sexta-feira (07), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Chico Lima.
Já na segunda-feira (10), será a vez de o investigado ser ouvido. O procurador aposentado está preso na Central de Custódia de Cuiabá.
A mudança de datas para as audiências não interrompe os prazos, nem prejudica a preparação do relatório final a ser encaminhado ao Colégio de Procuradores.
"O processo administrativo garante ao servidor público um amplo direito de defesa e de contraditório, facultando o acompanhamento pelo investigado e seus advogados de todos os atos realizados pela Comissão, nos prazos e modos fixados na lei, a partir da instalação do trio processante", disse a ex-corregedora.
Histórico
O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Corrupção
Chico Lima responde, atualmente, a cinco processos criminais na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decorrentes de fases da Operação Sodoma, deflagradas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A ação policial investiga crimes de cobrança de propina, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros, na concessão de benefícios fiscais e também na desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Além disso, ele também responde a duas ações penais relativas à Operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O órgão do Ministério Público Estadual investiga fraudes e desvio de R$ 7 milhões na desapropriação de uma área na região do Manso, adquirida pelo Estado para compor o Parque Estadual Águas do Cuiabá.
Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
