28.03.2019 | 16h43


CRÍTICAS AO GOVERNO

Botelho: Justiça paga RGA para os funcionários porque faz o dever de casa

O presidente da Assembleia argumenta que o Executivo foi o único Poder que extrapolou o limite de gastos impostos pela PEC do Teto no ano passado e por isso os servidores do Estado ficaram sem RGA.


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) defendeu a aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário, ocorrida na quarta-feira (27), argumentando que os deputados não podem penalizar os poderes baseados apenas na crise financeira enfrentada pelo Governo do Estado, que impossibilitou o pagamento da RGA aos seus servidores.

O democrata criticou o Governo e asseverou que a Assembleia não poderia proibir o pagamento do benefício da RGA aos demais servidores públicos.

A declaração ocorreu na quarta-feira, durante entrevista ao vivo ao programa SBT Comunidade, da TV Rondon.

De acordo com Botelho, cada poder tem sua gestão e seu orçamento como determina a Proposta de Emenda Constitucional do Teto (PEC do Teto). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo, manter os gastos dentro dos limites estipulado pela PEC, ao contrário do que fez o Governo.

“Quem não fez o dever de casa durante esses anos foi o Executivo. Inclusive, quem extrapolou a PEC do Teto ano passado foi apenas o Executivo; os demais poderes ficaram dentro, ou seja, não poderia gastar mais do que estava previsto. Como o Tribunal de Justiça está dentro da PEC mesmo concedendo esse aumento eles estão autorizados”, disse.

“Quem não fez o dever de casa durante esses anos foi o Executivo. Inclusive, quem extrapolou a PEC do Teto ano passado foi apenas o Executivo”, disse.

O presidente declarou ainda que o mesmo deve ocorrer com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e talvez com Assembleia.

“Estamos analisando ainda se vai incluir ou não”, argumentou.

No caso do TJMT, pela lei o reajuste da categoria ficou em 3,43%, sendo retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano. A medida aprovada pelos parlamentares, segue agora para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).

Já a RGA dos servidores estaduais permanece congelada por no mínimo dois anos, conforme prevê o pacote de ajuste econômico e fiscal do Governo, que foi aprovado em janeiro pelos deputados estaduais.

A medida tem causado discórdia entre os poderes e movimenta deputados que apontam a inconstitucionalidade do não pagamento da revisão aos servidores do Executivo e cobram na Justiça a derrubada de parte do pacote econômico do Governo.

Leia mais:

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(1) COMENTÁRIOS

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O Observador  28.03.19 19h02
A dúvida que fica é: se a justiça fez o trabalho dela e pode pagar o RGA dos seus servidores, como ficará o RGA dos servidores da Assembleia Legislativa que o Sr. Preside? E as progressões que o Sr. barrou? E os adicionais por tempo de serviço que o Sr. barrou? A Assembleia Legislativa não fez ou não faz o seu dever de casa? O pessoal do executivo sabe muito bem o jogo que o Sr. joga, sabemos de tudo que o Sr. faz na Assembleia, não nos venha com ladainhas, ninguém é idiota Sr. Botelho. A verdade é que o Sr. odeia servidores, colocou um cara que saiu odiado pelos servidores do executivo pela forma como ele os tratava para ser chefe de GESTAO DE PESSOAS da ALMT. O Sr. não quer dar aumento pros seus próprios servidores, quanto mais para os dos outros poderes, essa é a verdade. Tenha pelo menos a ombridade de assumir ao invés de ficar jogando confete pra plateia, tá feio já. Sorte tem os servidores do judiciário que tem um presidente que briga por eles e caso não receba o quer manda botar fogo nesse cabaré chamado de Assembleia.

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