ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO
O auxílio doença, instituído pelo Ministério Público de Mato Grosso no início desta semana e suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério público nesta sexta-feira (08), representaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 9,6 milhões em um ano. O valor foi calculado pelo conselheiro do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, com base na previsão de pagar R$ 1 mil por mês a procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 aos servidores efetivos e comissionados. Pelo portal da transparência do MP/MT , verifica-se que a unidade conta, atualmente, com 249 membros e 1.111 servidores ativos que teriam direito ao benefício.
O conselheiro enfatiza na decisão liminar que suspendeu o “vale covid” que embora o MP afirme que possui disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento da ajuda de custo aos membros e aos servidores da instituição, não demonstrou nos autos, por documentos, a viabilidade de sua implementação.
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O MP anexou sim documentos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, relatando que o desempenho da receita está acima do previsto.
“Infelizmente, ao contrário do que procura fazer crer o requerido, é inevitável a grande frustração de arrecadação decorrente da pandemia, o que vai atrair a aplicação das restrições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em especial do art. 9º”, enfatiza o conselheiro.
Ele ainda lembra que os estados e municípios recorreram ao governo federal para pedir auxílio financeiro para o combate à pandemia da covid-19, sendo que Mato Grosso deve receber 87 milhões para gastos com a saúde pública e R$ 1.346 bilhão para livre aplicação pelo Estado de Mato Grosso.
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