18.01.2013 | 14h00


OPINIÃO / CARLOS AVALONE

Reforma Já

Foram muitas horas de negociações e esclarecimentos

 

 

No final do ano passado escrevi um artigo expondo minhas preocupações com o orçamento do nosso Estado para o ano de 2012, orçamento que tive a honra de ser o relator na Assembleia Legislativa. No artigo alertei que as contas públicas estavam saindo do controle: salários crescendo 16% ao ano, enquanto a receita com ICMS 6% ao ano. O orçamento não traduzia a realidade do Estado e procurei demonstrar que as dificuldades para fechar as contas públicas durante o ano de 2012 se agravariam. Sugeri a necessidade de o governo reduzir despesas e, ao mesmo tempo, liderar uma reforma de Estado incluindo a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e também Tribunal de Contas e Ministério Público

Destaquei ainda que MT, na contramão do que vinha fazendo o Brasil e o mundo, preferiu o caminho mais fácil: o de aumentar impostos e não realizar o dever de casa. Infelizmente, minhas preocupações e alertas se confirmaram e, neste final de 2012, a Assembleia recebeu várias mensagens do Poder Executivo elevando a carga tributária, além de regularizar as apropriações feitas nos últimos anos nos diversos fundos como FETHAB, FUNDEIC, FUNDED, dentre outros, além da proposta para, a partir de 2013, utilizar 30% de todos os fundos, que só podem ser criados com fim específico, para cumprir compromissos com poderes, dívidas, saúde e educação.

Participei das negociações entre a Assembleia, o Executivo e as classes produtoras para, quando possível, evitar e/ou diminuir os impactos causados em vários segmentos da economia pelo aumento da carga tributária, para cobrir a falta de caixa do governo. O resultado alcançado pela Assembleia não foi o ideal, mas foi o possível.

Foram muitas horas de negociações e esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado de Fazenda e todos que participaram das reuniões tiveram a certeza da necessidade, agora urgente, da reforma de Estado sugerida no artigo do final de 2011.

A Assembleia, liderada pelo presidente José Riva, ouvindo os deputados, decidiu propor caminhos para a reforma.

O renomado escritório do economista Paulo Rabelo de Castro coordenou este trabalho que, com a equipe da AMM, minha participação e de alguns colaboradores, desenvolveu estudos que culminaram com um diagnóstico e muitas propostas para a reforma ou para uma nova repaginação do Estado, como prefere Paulo Rabelo. Acredito que a proposta mais ousada deste trabalho é a Lei de Eficiência Pública, cujo objetivo é criar parâmetros para limitar gastos públicos, algo semelhante à Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, porém específica para Mato Grosso.

O presidente Riva é entusiasta desta Lei e a minuta será apresentada à Assembleia para discussões e aperfeiçoamentos no mês de março. O governador Silval Barbosa recebeu o diagnóstico e a sugestão da Lei de Eficiência Pública no mês de novembro, e aceitou discutir com os poderes Legislativo e Judiciário a sua implementação. O conselheiro Valter Albano, com a experiência de quem participou da Reforma do Estado de 1995, também gostou do projeto e se propôs a participar da construção desta Lei.

Acredito que os poderes, liderados pelo Executivo, podem chegar ao entendimento necessário para realização desta grandiosa missão, Reforma Já!

CARLOS AVALONE é deputado estadual (PSDB), presidente do Instituto Ação Verde e membro do Conselho de Representantes da FIEMT

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