14.06.2012 | 08h52


ALFREDO DA MOTA MENEZES

PSD e horário gratuito



Com tantas mexidas no tabuleiro político não se sabe se Carlos Brito será ou não candidato a prefeito pelo PSD na capital. Quando ele foi lançado, cá no meu canto, achei que a candidatura morreria de inanição porque o partido não teria tempo no horário gratuito de rádio e televisão.

 

Estou reformulando meu ponto de vista anterior. Parece que o Tribunal Superior Eleitoral vai acabar dando o tempo que o partido entende que tinha direito. Corre naquele tribunal um pedido do PSD para que o partido tenha acesso ao fundo partidário.

 

Este fundo é uma distribuição mensal de recursos públicos para os partidos políticos. É distribuída uma quantia igual para todos partidos registrados no TSE e a parte maior é de acordo com bancada federal de cada partido. O PSD está sem receber esse fundo. Entrou com uma medida jurídica para ter acesso a ele. E se ganhar a ação, ganharia tranquilamente também o tempo no horário gratuito.

 

Um pouco da discussão jurídica sobre o assunto. A lei diz que ‘apenas as agremiações que disputaram regularmente as eleições gerais e tiveram resultado final apurado pela Justiça Eleitoral podem participar da divisão daquele montante, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados‘.

 

Ou, em outras palavras, o fundo partidário seria distribuído de acordo com a bancada eleita. Ora, o PSD é um partido novo, não participou de eleição e, no caso, não teria direito ao fundo partidário.

 

Mas isso parece que vai mudar. No TSE já está dois a um a favor da tese do PSD. O julgamento está suspenso por pedido de vista do processo. O ministro relator e Marco Aurélio Melo votaram a favor da tese do partido. Um dos ministros alegou o seguinte: ‘como ignorar a existência de um partido com 47 deputados e puni-lo até a próxima eleição? A regra beneficia o desempenho eleitoral, mas os fatos mudaram a realidade e, portanto, é preciso levar em conta o relevo maior da representação existente‘.

 

Alega-se ainda que o PSD hoje é depositário de cinco milhões de votos (são 47 deputados atuando, mas o partido tem 52). A tese maior defendida no TSE é que se partido nascido de fusão (caso do PL e Prona que virou PR) pode ter acesso ao fundo partidário por que não poderia um partido novo? Na fusão, os votos dados aos partidos que desapareceram somam no novo e vale. E se vale para a fusão deveria valer para um partido novo, é o argumento.

 

Como já dito, o que se discute no TSE é a distribuição do fundo partidário. Se o PSD ganhar essa, se a tese for vitoriosa, ganha também a do tempo no horário gratuito. O PSD na eleição em Cuiabá poderia ficar com algo como quatro minutos. Um tempo precioso para uma candidatura ou até mesmo para ser negociado politicamente numa coligação.

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