CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Após o requerimento feito pelo próprio ex-deputado José Riva, que vem feito confissões em diversas ações na qual figura como réu, a juíza Selma Rosane Santos Arruda agendou para o dia 30 de novembro um novo interrogatório na ação penal referente à operação Arca de Noé, deflagrada em 2003 e que apura desvios de mais de R$ 2,8 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com a defesa de Riva, sua nova oitiva se faz necessária porque, na primeira oportunidade, ainda não havia realizado levantamento da real situação das empresas envolvidas na Operação Arca de Noé
De acordo com a defesa de Riva, sua nova oitiva se faz necessária porque, na primeira oportunidade, ainda não havia realizado levantamento da real situação das empresas envolvidas na Operação Arca de Noé e também porque Riva tem informações “essenciais” para o desfecho da ação.
Riva também fez outros requerimentos de diligências, que foram negados pela magistrada, como o compartilhamento de provas produzidas nos autos desmembrados em relação aos demais corréus, dos livros contábeis que foram apreendidos da empresa Confiança Factoring, das cópias dos cheques costados nos autos do MPE, a realização de perícia grafotécnica nesses cheques e o traslado das “fitas do caixa” do Banco do Brasil.
Apesar de indeferir os pedidos da defesa, a juíza Selma Arruda deixou a critério dos advogados juntar aos autos documentos que julguem importantes e que sejam referentes aos desmembramentos da ação que tramitam na Sétima Vara Criminal.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público Estadual, que acusa o ex-deputado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na época dos fatos, José Riva ocupava o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, em conluio com o também ex-deputado Humberto Bosaipo e outros membros da suposta quadrilha, teria constituído de forma fraudulenta a empresa Nova Aurora Hotel Ltda, forjando operações desta com a Assembleia no valor de mais de R$ 2,8 milhões.
Também consta na denúncia que diversos cheques da conta da Casa de Leis teriam sido desviados em benefício próprio. O saque dos cheques emitidos em favor da empresa eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da ALMT. Assim, sempre que necessitavam de dinheiro para pagamentos de despesas pessoas ou decorrentes de campanhas eleitorais, Riva e Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, onde emprestavam dinheiro e, em troca, entregavam cheques da Casa de Leis nominais à Nova Aurora Hotel.
Inicialmente, a ação foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em dezembro de 2007, por conta do foro privilegiado que José Riva dispunha, à época, como deputado estadual.
Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com nova denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde reiterava os termos da peça apresentada pelo MPE. O STJ, por sua vez, desmembrou a ação e devolveu o julgamento sobre Riva para o TJMT. Em 2010, ele perdeu o foro privilegiado que detinha na condição de deputado estadual e seu processo passou a tramitar na Sétima Vara Criminal desde então.
