JÉSSICA MOREIRA
DA REDAÇÃO
Um incentivo à impunidade. Esta é a avaliação da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, com relação à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura do desembargador aposentado Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão pela venda de sentenças enquanto exercia a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
“A sensação de impunidade que isso gera é um péssimo exemplo para outros colegas que estão ao lado dele pensando que tem que pagar suas penas”, comentou a juíza ao 
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“A sensação de impunidade que isso gera é um péssimo exemplo para outros colegas que estão ao lado dele pensando que tem que pagar suas penas”, comentou a juíza.
Além disso, para a magistrada a decisão é um retrocesso. Ela explica que depois que o processo é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há mais discussão quanto a culpa, não havendo mais dúvidas de quem cometeu o crime. Além disso, Selma Arruda lembra que o próprio STF havia entendido que não há necessidade de trâmite na Suprema Corte para que o réu comece a cumprir a sentença.
"O Tribunal já tinha chegado a conclusão que não precisaria aguardar o Supremo decidir porque o que o Supremo decide são só questões constitucionais. [...] E outra: o STF tem uma lista enorme para julgar esse tipo de processo. Vai levar um tempão para verificar isso aí", disse.
Selma avalia que Stábile será colocado em liberdade em, no máximo, dois dias. Ele está preso desde abril deste ano no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), antigo presídio do Carumbé, e foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo e 100 dias-multa.
“A maioria das matérias que vão ao STF são improcedentes, infelizmente, e, enquanto isso, o desembargador aguarda o julgamento em liberdade, situação que demora. A pessoa para recorrer ao STF precisa ter dinheiro para pagar um bom advogado, que tenha cartas na manga e que vai inventar um monte de coisa e conseguir levar o processo para o STF”, destacou a magistrada.
Decisão
Na manhã desta segunda-feira (01) o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa de Evandro Stábile e determinou o cumprimento da pena em liberdade. Mesmo condenado, ele vai continuar recebendo o salário de R$ 38 mil caso chegue até a idade de 110 anos.
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