18.11.2015 | 17h53


VENDA DE SENTENÇAS

Evandro Stábile perde cargo de desembargador e é condenado a 6 anos de prisão

A condenação é por crime de corrupção passiva e a pena é de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar ação penal na tarde desta quarta-feira, 18, condenou o desembargador afastado Evandro Stábile. Ele é acusado de vender sentenças judiciais.

A condenação é por crime de corrupção passiva e a pena é de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.

A condenação é por crime de corrupção passiva e a pena é de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.

O fio da meada de uma investigação, feita pela Polícia Federal nos anos de 2005 e 2006, visando desbaratar organização criminosa em cidades de Goiás, relacionadas ao tráfico internacional de drogas, chega ao desembargador mato-grossense, por meio de uma interceptação telefônica, que captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores do MT.

Evandro Stábile, na época, presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador José Luiz de Carvalho (já falecido), do TJMT, e o juiz Círio Miotto também estavam na lista de envolvidos no esquema.

A relatora da ação ministra Nancy Andrigui e a revisora Laurita Vaz já emitiram sua decisão sobre a suposta prática de venda de sentenças desvendada durante a “Operação Asafe”, da Polícia Federal.

A relatora, ministra Nancy Andrigui, do STJ, chegou a perder a paciência com Stábile devido à insistência dele para conseguir uma liminar na Justiça e voltar à Miami, nos Estados Unidos, com álibi de terminar um suposto curso de culinária.

Em outubro de 2012, o STJ acatou a denúncia contra os dois desembargadores que se tornaram réus no processo. Já o juiz foi aposentado compulsoriamente.

PERDEU A PACIÊNCIA

Durante a apuração dos fatos, a relatora, ministra Nancy Andrigui, do STJ, chegou a perder a paciência com Stábile devido à insistência dele para conseguir uma liminar na Justiça e voltar à Miami, nos Estados Unidos, com álibi de terminar um suposto curso de culinária. A relatora então disse que o pedido do desembargador afastado era apenas para tumultuar o processo.

Nancy também afirmou que Evandro Stábile estava desconsiderando o fato de responder uma ação penal que contém fatos graves por parte dele.

Ararath

Stábile também teve seu nome envolvido no escândalo ‘estourado’ na “Operação Ararath”, em 2013. Júnior Mendonça afirmou em sua delação premiada que o magistrado afastado concedeu decisão favorável, pelo preço de R$ 500 mil, ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB).

 “Operação Ararath” investiga um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso que envolvia políticos, membros do Judiciário, Ministério Público Estadual, Poder Legislativo e Executivo, além de empresários. Os valores eram usados quase sempre para pagar dívidas de campanha.











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