DA REDAÇÃO
Ao emitir uma recomendação ao Governo do Estado para que este não concedesse aumento salarial aos seus servidores, o Ministério Público de Mato Grosso usou como embasamento o fato de as contas do Estado terem fechado no vermelho nos quatro primeiros meses do ano, destacando que apenas em abril o déficit foi de R$ 78 milhões.
No documento, assinado pelos promotores do Núcleo de Defesa do patrimônio Público e da Probidade Administrativa, também foi reforçado que a própria Lei Orçamentária Estadual (LOA), de 2019, estimou uma receita de R$ 19,22 bilhões contra uma despesa de R$ 20,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,685 bilhão.
“Tal déficit”, diz a recomendação, “decorre, principalmente, da atualização da estimativa das receitas e despesas como, por exemplo, as despesas com pessoal na ordem de R$ 790 milhões e custeio em cerca de R$ 235 milhões”.
A recomendação cita ainda que, logo ao assumir, em janeiro deste ano, a atual administração estadual decretou situação de calamidade financeira “no âmbito da Administração Pública Estadual” por conta de dívidas de R$ 4 bilhões, além de impor uma série de restrições nos gastos, em um prazo de 180 dias.
Veja documento do MPE AQUI
raimundo nonato 24/05/2019
Pimenta no dos outros é refresco.
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