DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande irão entregar, em parceria, diversas assinaturas digitais a delegados da Polícia Civil de Várzea Grande para que eles possam acessar os processos judiciais relativos a violência contra a mulher. A ação serve para que eles coloquem em prática medidas protetivas, garantindo a segurança das mulheres em relação a agressores já registrados anteriormente.
Os “tokens” com a assinatura digital serão entregues à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) com acesso ao PJe - Processo Judicial Eletrônico que cederá plataforma para o PJe da Violência Doméstica.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“A base é o sistema do PJe que integra todo o Poder Judiciário e também uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se debelar os crimes domésticos que têm aumentado de forma considerável em todo o Brasil”, informou a desembargadora Maria Erotides Kneip.
Na prática, delegados de polícia judiciária civil, chefe das unidades de combate aos crimes domésticos contra mulheres, crianças e idosos, passam a ter assinatura digital (Token) ou chave eletrônica que emite diversas senhas para que tanto o delegado quanto o advogado tenham acesso ao PJe e aos pedidos de medidas protetivas e possam de forma efetiva aplicar as ordens judiciais com resultados práticos.
Este Token viria acompanhado ainda por scanner para que as ordens emanadas da Justiça e que se traduzem em resultados práticos como medidas protetivas sejam disparados e promovam imediatamente os resultados desejados, pois a grande reclamação se traduz na pouca resolutividade das ordens de proteção as vitimas de agressão.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos lembrou que Várzea Grande é parceira, incentivadora e principalmente motivadora de medidas que permitam a segurança doméstica das mulheres, crianças e idosos.
Lucimar citou a recente ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Várzea Grande que colocou em prática dois novos programas a Patrulha Maria da Penha e o Serviço de Reflexão para Homens, que são medidas importantes para debelar o alto índice de violência e permite não apenas se combater os abusos, mas também que muitos sejam reintegrados a convivência social e familiar.
