DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, negou pedido da empresária Karinny Muzzi, alvo da Operação Convescote, para a retirada de tornozeleira eletrônica e a manteve em prisão domiciliar com o uso do equipamento.
A empresária cumpre a medida cautelar desde o dia 20 de junho, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigou o esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões através de contratos e prestação de serviços fictícios da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) com órgãos públicos.
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A defesa de Karinny alegou que ela está colaborando com as investigações, é ré primária, não possui antecedentes criminais, nem causou transtornos desde que foi colocada em regime domiciliar.
Os argumentos dos advogados ainda sustentam que a empresária estaria sob as mesmas condições do também investigado João Paulo Queiroz, que conseguiu a revogação das medidas cautelares.
No entanto, Rondon Bassil apontou que João Paulo é considerado apenas “laranja” no esquema e não teve participação ativa, ao contrário de Karinny, que é dona de uma das empresas de “fachada” utilizadas pela Faespe. Ela também é acusada de movimentar contas e dinheiro desviado pela fundação.
“Neste momento, não há como constatar a veracidade das alegações feitas na impetração, seja quanto à desproporcionalidade da medida aplicada, seja relativamente ao direito de aplicação, em seu favor, do princípio da isonomia de tratamento processual. Sendo assim, por não visualizar, ao menos por ora, situação que denote manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada, devendo a insurgência defensiva ser objeto de deliberação após a tramitação regular do habeas corpus”, escreveu o desembargador.
Operação Convescote
A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa conseguiram desviar dos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016, R$ 3 milhões por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
