DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá chegou a uma proposta de parceria com a iniciativa privada para resolver o problema da destinação do lixo em Cuiabá. Isso quer dizer 500 toneladas por dia. A proposta de parceira público-privada (PPP) foi apresentada nesta segunda-feira (31) em audiência pública no auditório da OAB/MT e recebeu sugestões e questionamentos da população.
"Nossa intenção é resolver de forma definitiva o problema do lixo em Cuiabá e a PPP vem ao encontro das nossas necessidades”, disse o prefeito.
Na visão do prefeito Mauro Mendes (PSB), a parceria público-privada é a forma mais viável. “O município não tem capacidade financeira para dar uma solução definitiva à questão. Para se ter uma ideia, apenas a remediação do Aterro ficaria em mais de R$ 25 milhões. Nossa intenção é resolver de forma definitiva o problema do lixo em Cuiabá e a PPP vem ao encontro das nossas necessidades”, disse.
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De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, depois da publicação do edital, será dado 30 dias para que os interessados no assunto façam questionamentos e sugestões. “Só após essa fase é que faremos o edital definitivo para a licitação. Por isso, pedimos a participação efetiva da população neste processo”, solicitou.
De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, depois da publicação do edital, será dado 30 dias para que os interessados no assunto façam questionamentos e sugestões.
Na audiência, surgiu a preocupação com a questão da coleta seletiva. Conforme o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, das 500 toneladas de resíduos sólidos coletados por dia nem 1% deste montante é destinado à coleta seletiva.
“Sabemos que do total de resíduos coletados, pelo menos, 45% poderia ser reciclado. Com a implementação do projeto será possível destinar, pensando por baixo, mais de 360 toneladas de resíduos recicláveis às cooperativas de catadores. Isso melhora a qualidade de vida destes profissionais e aumenta a vida útil do aterro, pois apenas aquilo que é rejeito será depositado no local”, destacou Stopa.
O presidente da cooperativa de catadores Coopermar, Wanderley Cavenaghe, comentou que a proposta interessa à classe, que vem participando desde o início da elaboração do projeto. “Buscamos a inclusão dos catadores e a expansão da coleta seletiva na cidade e o projeto atende a grande parte das nossas reivindicações. Sabemos que as cooperativas precisam se organizar, mas só poderemos fazer isso com o apoio do poder público”, falou.
Parceria público-privada
O projeto foi apresentado pela engenheira sanitarista Kátia Cristina de Souza e prevê a concessão do gerenciamento e tratamentos dos resíduos sólidos por 30 anos. A universalização do serviço de coleta de resíduos domiciliares está estipulada em dois anos, incluindo alternativas operacionais para áreas de difícil acesso.
A concessionária ficará responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e instalação de oito ecopontos para o recebimento de volumosos, que depois da triagem serão destinados ao aterro sanitário.
Com a parceria, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e instalação de oito ecopontos para o recebimento de volumosos, que depois da triagem serão destinados ao aterro sanitário.
O tratamento e disposição final dos resíduos também terão a atenção da concessionária, que deverá destinar os materiais recicláveis às cooperativas de catadores e os rejeitos para serem aterrados. A remediação, ampliação ou construção do novo Aterro têm prazos determinados. No caso da remediação, a concessionária terá um ano para a apresentação do projeto, e em cinco anos deverá realizar a ampliação ou construção do novo local.
Ainda está previsto o serviço de varrição mecanizada, na região central e principais avenidas, além do desenvolvimento de um programa de informação e educação ambiental.
A coleta seletiva será inserida em todos os serviços desde o primeiro ano da instalação da concessionária, que deverá construir quatro galpões de triagem para as cooperativas, três no primeiro ano e um no segundo, além de possibilitar a coleta porta-a-porta e o aporte voluntário, com a instalação de pontos de entrega de coleta solidária.
Licitação
O edital de licitação será lançado na modalidade concorrência pública e consórcios de até três empresas poderão se candidatar. Vencerá aquela que oferecer o preço mais baixo com melhor tecnologia.
O valor total do contrato é de R$ 1,7 bilhão, sendo que o custo operacional, ao longo de 30 anos, está estimado em R$ 1,2 bilhão. “O restante são os custos de investimento, visto que, em cinco anos, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 107 milhões, com remediação do aterro, construção de galpões, instalação de pontos de coleta, entre outros”, explicou Rogério Gallo.
Durante o período da concessão, a administração municipal pagará a concessionária de acordo com o desempenho mensal. “Não teremos uma taxa de coleta de resíduos, a empresa prestará serviços para o município e este arcará com os custos. Mas, haverá um índice de desempenho mensal, em que as metas e obrigações da concessionária serão calculadas e ela receberá conforme o trabalho prestado”, apontou Gallo.
Ele lembrou que o contrato poderá ser revisto a cada quatro anos e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) fará fiscalização do contrato e prestação dos serviços. “A contratada ainda deverá se adequar às legislações federal e municipal no que tange aos resíduos sólidos. O prazo do governo federal para a adequação do aterro sanitário termina em 2018”, finalizou o procurador.
