DA REDAÇÃO
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, notificou no final da tarde desta terça-feira (19) a presidência da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas, os serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial, onde os clientes do plano Unimed Fácil são atendidos.
No dia 12 deste mês a Unimed suspendeu as consultas eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá. “A medida visa evitar aglomerações e contribuir para a redução da disseminação do coronavírus e é válida até 31 de maio, podendo ser prorrogada”, disse a Unimed, por meio de nota, no momento da suspensão. O atendimento de Urgência e Emergência, com equipe médica plantonista, foi mantido.
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Hoje a Unimed reafirmou que cumpriu decreto municipal e que foram criadas alternativas para os clientes não ficarem sem atendimento.
Mas o Ministério Público argumenta, no entanto, que a restrição prevista no decreto é exclusiva à rede pública, não sendo aplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.
O MP recomendou que sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente. Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).
Leia a nota da Unimed na íntegra
"Em relação à notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recebida na manhã desta quarta-feira (20.05), a Unimed Cuiabá esclarece que as consultas ambulatoriais eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, que atende o plano Unimed Fácil, foram suspensas no dia 12 de maio em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá.
A conduta da Cooperativa durante toda a pandemia do coronavírus segue sendo a de obedecer aos estatutos legais, buscando, no entanto, não prejudicar os beneficiários e sempre propondo alternativas que atendam às necessidades de seus clientes.
Nesse sentido, a Unimed Cuiabá reforça que os atendimentos de Urgência e Emergência com equipe médica plantonista foram mantidos para todos os clientes. Além disso, a Cooperativa disponibilizou uma série de alternativas de atendimento, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. São elas:
- SOS Unimed (0800 772 377): Para orientações médicas no caso de qualquer sintoma leve ou mal-estar, relacionado ou não ao coronavírus;
- Telemedicina Ambulatorial nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia e Medicina de Família e Comunidade: agendamentos podem ser feitos pelo telefone (65) 3619 -3500. O atendimento terá início no dia 25 de maio;
- Central de reagendamentos e solicitação de atendimento ambulatorial em casos graves: (65) 3612-8700.
Em relação à rede credenciada, a Unimed Cuiabá orientou por meio de ofício que cada prestador de serviço é responsável pela decisão de manter ou não os atendimentos, recomendando medidas rígidas de segurança em saúde para prevenção de contaminação pelo Covid-19."
