RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que o Legislativo está elaborando um recurso contra a ação da Sociedade Brasileira Rural, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo o parlamentar, a manifestação será feita com base na fundamentação de um julgamento, que ocorreu no STF, de um caso de Mato Grosso do Sul. Em 2014, o Supremo julgou improcedente a ação da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária contra o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Maro Grosso do Sul (Fundersul) por entender que a contribuição criada pela lei estadual não possui natureza tributária.
“Já tem um julgamento do Estado de Mato Grosso do Sul que é a mesma fundamentação usada em relação ao Fethab, que foi favorável ao Estado. Esse é um dos argumentos que a Assembleia vai usar pra que o ministro entenda e não dê a liminar suspendendo o Fethab”, disse.
Um grupo de deputados deve ir à Brasília nas próximas semanas para tentar sensibilizar o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, para não conceder liminar.
O Fethab foi criado em 2000, durante o governo de Dante de Oliveira, para aplicar os recursos arrecadados na execução de obras e serviços de transporte e habitação.
Na ação no STF, a Sociedade Rural destaca que a Lei interfere diretamente na atividade rural no cenário nacional, “submetendo o produtor ao recolhimento de valor a um “fundo” afastado da Carta da República, indevidamente onerando a cadeia produtiva e afetando a competitividade do setor – inclusive no âmbito interestadual e de exportação”.
