RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O mandado de segurança impetrado pela defesa do Vereador Abílio Júnior (PSC) foi negado pelo juiz Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A intenção era anular o relatório da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores que pede a cassação de Abílio por quebra de decoro. A decisão é de segunda-feira (17).
O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Carlos Rafael Damian Gomes de Carvalho. No pedido, ele alega que o vereador não teve o direito de defesa no dia 12 de fevereiro, durante a votação do relatório pela comissão.
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“Destaca que, a Ordem dos Advogados do Brasil, presente na ocasião, informou à autoridade coatora que o impedimento feria seu direito como profissional da advocacia, afirmando total inconstitucionalidade no ato atacado. Por fim, requer a anulação da sessão referida ou a suspensão do processo parlamentar até julgamento do mérito”, pleiteou o advogado.
RepórterMT
Abílio afirma que está sendo cassado por ser oposição contra o prefeito.
Com o pedido, Carlos Rafael tentou a “anulação da sessão de julgamento ou a suspensão do procedimento parlamentar, que versa sobre a cassação do mandato de seu cliente”.
Ao analisar o caso, o juiz basicamente sustentou que não deveria ser Carlos a entrar com o mandado de segurança, mas sim a pessoa a quem interessa, que é o vereador Abílio.
“Contudo, o ato reputado ilegal interfere, na verdade, no âmbito do direito do vereador que, supostamente, teve seu direito à ampla defesa cerceado. Assim, é o vereador processado o titular do suposto direito líquido e certo perseguido (anulação da sessão de julgamento), sendo o impetrante, parte ilegítima para formular o pedido da maneira que foi realizado”, ressaltou o juiz.
Nesta terça-feira (18), o vereador esteve em frente ao Legislativo municipal com centenas de manifestantes que são contra o processo de cassação. O vereador afirma, em síntese, que o processo é acelerado para atender interesses políticos da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), uma vez que Abílio é o principal vereador de oposição da Câmara.
