Emanuel diz que prepara reforma e que não vai chicotear os servidores

RepórterMT

O texto deve ser encaminhado para Câmara de Cuiabá em fevereiro.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve encaminhar uma reforma da previdência à Câmara de Cuiabá em fevereiro. Ele disse que planeja construir uma proposta que não “chicoteie” os servidores públicos municipais, principalmente os aposentados e, pra isso, pretende iniciar diálogo com as categorias sindicais.

“Eu não entendo que, pra resolver o problema da previdência, tem que dar chicotada (sic) em todo o serviço público e promover, com isso, uma injustiça. Vou dialogar com segmentos do serviço público, existem medidas que precisam ser tomadas, mas sem penalizar, principalmente os inativos que estão hoje na faixa de isenção. Já ganham pouco, trabalharam a vida toda, hora de desfrutar um pouco de tudo aquilo que já fizeram pela comunidade, pela família e pelo município vou lá e sacrífico e penalizo? Isso é injusto”, comentou.

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Emanuel disse que a Prefeitura não tem déficit previdenciário, mas ressaltou que é necessário mudanças nas regras para manter o equilíbrio financeiro. Ele comentou que no projeto pretende manter a faixa de isenção da alíquota previdenciária aos aposentados, que pelo INSS é de R$ 5,8 mil, e que estuda junto com a Controladoria do Município quais regras precisam de mudanças.

“Não sei oficialmente, ouço muitas opiniões, mas eu tenho que ter uma fundamentação para tomar uma decisão. O que é obrigatório? De 11% para 14% [contribuição previdenciária], então 14% é obrigatório ou não é obrigatório? Eu tenho uma margem para poder criar alíquotas gradativas, quem ganha mais paga mais paga mais e quem ganha menos paga menos, eu tenho essa condição?”, questionou.

Em dezembro, o Governo Federal publicou uma portaria que fixou o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, entre elas o ajuste da alíquota previdenciária.

O prefeito preferiu não comentar sobre o projeto do governo que alterou a alíquota previdência de 11% para 14%, isentando apenas os aposentados que ganham até R$ 3 mil, por não conhecer os números do Estado.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta que segue para redação final que acontecerá em fevereiro. O governador Mauro Mendes (DEM) vai encaminhar outro projeto que altera as regras, como idade e tempo de contribuição mínimo.