Novo pedido de vista deve adiar votação da Previdência de MT

RepórterMT/Reprodução

O deputado Lúdio Cabral disse que deve pedir nova vista ao projeto durante a 2ª votação.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

A continuidade da votação do projeto do governo que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% não deve acontecer nas sessões extraordinárias previstas para ocorrer nesta quinta-feira (9).

Isso porque a oposição ensaia pedir vista durante a segunda votação da proposta. A intenção é que a apreciação da matéria ocorra somente em fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) disse que na abertura da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após a sessão ordinária de quarta, que pediu vista novamente e foi concedido o prazo de 24 horas.

Ele devolverá o texto nesta quinta-feira, com a intenção de adiar novamente a votação. Ao , o petista contou que pretende pedir vista novamente durante a segunda votação. Caso isso ocorra, a matéria deve ser analisada somente na sexta-feira (10).

“Vamos fazer o esforço possível para que seja retirado de pauta e para volte em fevereiro e, com isso, possamos discutir com mais profundida o projeto. Todos os estados que aprovaram a reforma [da Previdência], tiveram quase unanimidade de votos favoráveis, mas a proposta do Mauro é muito cruel, principalmente com os aposentados”, disse.

O projeto do governo foi aprovado na sessão de quarta-feira, em primeira votação, com 14 votos favoráveis e nove contrários. Apenas uma emenda que modifica a isenção da nova alíquota aos servidores, que ganham até dois salários, mínimos foi acatada.

Três substitutivos integrais ao texto foram apresentados, no entanto, não foram votados na quarta. Eles podem ser apreciados nesta quinta. A intenção era aumentar a isenção de um para dois salários mínimos e igualar a regra de contribuição adotada na Reforma da Previdência Federal aos militares.

O projeto

A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentada no início de dezembro aos membros do Conselho da Previdência que, no mesmo mês, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.

Mendes decidiu desmembrar o projeto de Reforma da Previdência mais ampla, e alterar apenas a alíquota previdenciária de 11% para 14%, para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal, que estabeleceu o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a Reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.

Segundo o governo, em 2019, Mato Grosso alcançou um déficit de R$ 1,32 bilhão em recursos que precisaram ser retirados do caixa do Estado para arcar com os aposentados e pensionistas.