RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
A juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Execuções Penais, declarou extinta a punibilidade do ex-desembargador Evandro Stábile, que foi condenado por venda de sentenças em esquema desbaratado pela Operação Asafe, da Polícia Federal, deflagrada em 2010. Ela também devolveu os direitos políticos dele.
"Declaro extinta a punibilidade do reeducando pelo cumprimento integral da pena", diz a magistrada. "Oficie-se a Justiça Eleitoral informando acerca da extinção da punibilidade e para que restabeleça os direitos políticos imediatamente", determina.
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A Operação Asafe investigava a prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença. O nome da operação faz referência ao Salmo 82 da bíblia, que trata de julgamento injusto.
Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na época do esquema, segundo as investigações e foi condenado a seis anos de prisão. Na época, o desembargador aposentado foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita da cidade de Alto Paraguai.
A decisão da magistrada foi publicada na segunda-feira (6). Ela considerou que o ex-desembargador cumpriu totalmente a pena imposta.
"Analisando os autos, verifico que o reeducando completou o cumprimento total da pena de prisão e, de acordo com o artigo 90 do Código Penal, se até o término do livramento condicional este não é revogado, considera-se extinta a pena privativa de liberdade", destaca trecho da decisão.
"Dessa forma, fica evidente que o período de prova transcorreu sem qualquer suspensão ou revogação do benefício do livramento condicional. Portanto, o reconhecimento do cumprimento integral da pena de prisão é uma conclusão necessária e obrigatória", continua a juíza.
Stábile chegou a ser preso em 2018 e foi solto dois anos depois, para cumprir o regime aberto. Depois, obteve liberdade condicional. Com a condenação a por venda de sentenças, ele perdeu o cargo de desembargador e o direito à aposentadoria de R$ 35 mil naquela época.
A Justiça Federal condenou o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, e outras oito pessoas ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão e suspensão dos direitos políticos por esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais em Mato Grosso.
Conforme a decisão da juíza, a pena pecuniária também foi paga.
