DA REDAÇÃO
Na tentativa de legalizar a venda de alimentos nas ruas de Cuiabá, os vereadores analisam o projeto, formulado pela Prefeitura, que regulamenta a prática. Eles receberam a proposta do Executivo esta semana e devem votar por sua constitucionalidade nos próximos dias.
Exige pagamento de alvará social para a venda de lanches, sucos, água de coco, churros, pipocas, espetinhos, refrigerantes, doces e frutas, entre outros alimentos.
A proposta tem como objetivo propiciar a formalização e regulamentação de uso de espaço público por parte de comerciantes que utilizam veículos automotores como base, equipamentos montados em veículos de propulsão humana e barracas desmontáveis.
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Exige pagamento de alvará social para a venda de lanches, sucos, água de coco, churros, pipocas, espetinhos, refrigerantes, doces e frutas, entre outros alimentos. Os ambulantes terão também que cumprir requisitos da lei com organização e higiene.
“Fica vedada a comercialização de bebidas alcoolicas, exceto em caso de eventos mediante autorização específica do Poder Executivo”, diz trecho da Lei.
Além do presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB), os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Leonardo de Oliveira (PTB), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Paulo Araújo também estiveram presentes,em reunião com a categoria, assim como o secretário-adjunto de Governo do município, João Batista.
Pinheiro sugeriu que a categoria se reúna com um assessor jurídico para analisar ponto a ponto do projeto. “A categoria tem que analisar o projeto, debater entre eles e com o advogado para sanar qualquer tipo de incongruência que possa ter. Após isso, vamos nos reunir novamente”, disse Pinheiro.
A mensagem já foi distribuída aos vereadores e segue, agora, para análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis.
