ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O diretor de Habilitação do Detran de Mato Grosso, Leandro Jacarandá, afirmou que a realização das provas práticas para alunos que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão ocorrendo normalmente, e que novos agendamentos começam a ser feitos da próxima segunda-feira (15).
Após decisão judicial, o órgão foi obrigado a suspender a cobrança de R$ 104 que vinha sendo realizada, e anunciou que os candidatos que já tinham agendado o procedimento fariam as provas, mas os novos teriam que aguardar regularização do sistema de informática.
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De acordo com ele, o Detran trabalha com agendamentos para realizar cerca de 80 testes por dia, e que para isso as provas são marcadas com, ao menos, três semanas de antecedência. Por conta dessa “organização”, é que as provas têm ocorrido.
“A decisão era para suspender a cobrança do valor. Quem pagou, pagou, e poderá questionar depois no final do processo. Quem pagou está fazendo as provas, porque estamos fazendo agora a alteração nos sistema para fazer novos agendamentos sem a cobrança. Já foi solicitado isso ao Cepromat e na próxima semana deve estar tudo regularizado”, disse o diretor.
A cobrança vinha correndo desde 21 de agosto deste ano, quando o Detran implantou um novo sistema de avaliação prática, com monitoramento por câmeras de circuitos internos de TV. O valor arrecadado pelo órgão seria para aquisição e manutenção de veículos utilizados nas provas.
Leandro disse que apesar de respeitar a decisão judicial, não concorda com o fim da cobrança, já que dificultaria o poder de fiscalização do órgão nos casos de fraude.
“Eu respeito a decisão, mas o que nos leva a questionar não é a questão da tarifa, mas o Detran precisa de um mecanismo para aumentar seu poder de fiscalização. Precisamos de ferramentas para ter controle do que está acontecendo dentro dos veículos durante as provas. Esse valor seria investido em tecnologia”, completou ele.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho concedeu liminar ao Ministério Público do Estado (MPE), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A magistrada aponta que a taxa só estava sendo cobrada em Cuiabá e Várzea Grande porque começou a funcionar o novo sistema de prova prática monitorada por câmeras.
Tentativa de conter as fraudes
O sistema foi implantado para combater as compras de CNHs. No sistema antigo houve registro de alunos que compareciam ao local da prova prática apenas para simular que fariam o teste, mas apenas passavam a propina aos funcionários do órgão e logo se evadiam sem realizar a prova. Dias depois o nome dessas pessoas aparecia na lista de aprovados do órgão.
Para dificultar as fraudes, o Detran proibiu os testes nos veículos de autoescolas usados pelos alunos nas aulas. Os testes passaram a ser realizados em veículos alugados pelo Detran de empresa terceirizada.
Esses carros são adaptados com câmeras que gravam tudo o que se passa dentro do automóvel, inclusive o diálogo entre candidato e instrutor/avaliador. Este novo sistema onerou o processo de formação dos novos condutores e o Detran repassou o custo extra aos consumidores por meio da taxa considerada inconstitucional pelo TJ.
alex 15/12/2014
Engraçado apenas 5% da taxa fica no DETRAN o restante vai para empresa que faz o monitoramento, como que se investe com apenas 5% de todas as taxas se fosse para investir seria o total da taxa, ficaria no DETRAN para ser usado na melhoria do atendimento e melhoria de toda a estrutura infelizmente toda a arrecadação do Detran vai para uma conta unica do estado que não é repassado para para investimento na própria Autarquia que não tem autonomia para gerir seus recursos na diminuição dos acidente e prevenção dos mesmos.
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