MÁRIO ANDREAZZA
RAFAEL MACHADO
Um médico perito da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter tirado fotografias de corpos durante perícias e publicá-las em livros sem autorização legal. O Servidor teria cometido as irregularidades a partir de janeiro de 2014.
Nesta quarta-feira (21), circulou no Diário Oficial do Estado uma portaria assinada pelo diretor geral da Politec, Rubens Okada, que adita outra publicação que instaurou o PAD contra o servidor.
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M.F.C.N. é lotado na coordenadoria de Medicina Legal de Cáceres (212 km de Cuiabá). Ele teria utilizado de fotografias executadas durante as perícias médicos legais e, sem autorização dos periciados, vítimas, respectivos familiares ou responsáveis legais (menores de idade ou falecidos), publicaram em seus livros.
Segundo a Politec, o servidor não cumpriu os protocolos éticos “incluindo aquelas onde figuram corpos humanos, e como se fossem de seu acervo pessoal, em obra literária publicada em dois volumes da qual é autor”.
Veja parte da publicação:
As supostas irregularidades funcionais praticadas pelo servidor lotado na Coordenadoria de Medicina Legal da Regional de Cáceres/MT, em tese, a partir de janeiro de 2014, cuja Portaria nº. 497/2018/CGE-COR/POLITEC, determinou a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
Considerando que “Em tese, o servidor processado utilizou-se de fotografias executadas durante as perícias médico legais, portanto no exercício de seu cargo como médico perito da POLITEC, sem autorização do Órgão, tutor do acervo, sem autorização dos periciados e/ou vítimas ou dos respectivos familiares e/ou responsáveis legais nos casos envolvendo menores de idade ou falecidos, não tendo cumprido os protocolos éticos para publicação de imagens, incluindo aquelas onde figuram corpos humanos, e como se fossem de seu acervo pessoal, em obra literária publicada em dois volumes da qual é autor”.
