KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Por falta de interessados, foi adiado o leilão que estava marcado para esta quinta-feira (12), para a venda da CAB Ambiental. Sem nenhuma empresa interessada em assumir, pelo custo mínimo de R$ 600 milhões, a compra do grupo do qual faz parte a concessionária de água e esgoto da capital (CAB Cuiabá), o leilão deve ocorrer somente em dezembro.
A venda da CAB Cuiabá é considerada essencial para a regularização do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, já que até então a concessionária não cumpriu com os itens exigidos no contrato.
A venda da CAB Cuiabá é considerada essencial para a regularização do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, já que até então a concessionária não cumpriu com os itens exigidos no contrato. A esperança da Prefeitura de Cuiabá é que vendida para um grupo com maior potencial financeiro, a concessionária finalmente cumpra com o acordo e faça a tão sonhada universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A venda da CAB Ambiental é andamento do processo de recuperação judicial do Grupo Galvão, que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O grupo declarou judicialmente ter dívidas e também devedores, pedindo intervenção para sanear suas finanças.
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, responsável pelo leilão judicial da CAB, remarcou o leilão para o dia 10 de dezembro.
O juiz responsável pelo leilão judicial da CAB, remarcou o leilão para o dia 10 de dezembro.
A CONCESSIONÁRIA
A CAB Cuiabá assumiu em 2012, como concessionária, por 30 anos, os serviços de água e esgoto da capital. Entre as cláusulas não cumpridas universalização da água em três anos e de esgoto em 10 anos.
Há alguns meses, o prefeito Mauro Mendes (PSB) vem demonstrando publicamente insatisfação com a CAB Cuiabá e já havia adiantado que, se uma empresa inconfiável assumisse a CAB, ele lançaria mão de prerrogativa contratual que permite o rompimento da concessão nesse caso. Se assim ocorresse, chamaria nova licitação, já que o Executivo descarta a possibilidade de retomar a responsabilidade pela condução dos serviços.
Entre as cláusulas não cumpridas universalização da água em três anos e de esgoto em 10 anos.
Em agosto deste ano, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) entregou à Prefeitura um relatório indicando que os serviços não estavam sendo prestados como deveriam e que esse prazo não será cumprido.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou requerimento apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PTB) que cria uma comissão especial com objetivo de acompanhar o leilão judicial de alienação da CAB Cuiabá.
Conforme Dilemário, os vereadores vão entregar um documento ao juiz Fernando Viana abordando sobre o modelo de gestão que a CAB vem empreendendo no município de Cuiabá nos últimos três anos na área de saneamento e expondo a preocupação da população cuiabana quanto ao desfecho de uma nova empresa privada assumir o serviço.
“São mais de 600 mil habitantes, que convivem diariamente com o sofrimento da falta de água e a falta da coleta e tratamento de esgoto”, observa Dilemário. “Vamos solicitar ao juiz todo esmero possível ao conduzir o leilão”.
O prefeito já adiantou que, se uma empresa inconfiável assumisse a CAB, ele lançaria mão de prerrogativa contratual que permite o rompimento da concessão e chamaria nova licitação.
À época da concessão, houve reação popular contra a venda da extinta Sanecap, mas a gestão municipal alegou que a empresa não tinha mais condições de prestar um serviço de qualidade.
O 
conversou com o secretário municipal de Governo e Comunicação, Kleber Lima, sobre o impacto do adiamento do leilão e ele frisou que ainda iria tratar sobre o assunto com o prefeito no período da tarde desta quarta-feira (11).
A reportagem também buscou ouvir o presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, sobre esta situação de instabilidade, mas ele está viajando e não deu retorno até o fechamento desta matéria.
A Assessoria de Imprensa da CAB Cuiabá informou que, sobre este assunto, quem comenta é o Grupo Galvão, que emitiu nota à imprensa, informando que o Judiciário retirou a exigência de preço mínimo, o que deve facilitar a venda.
Confira a nota na íntegra.
O Grupo Galvão informa que o pregão da CAB Ambiental, previsto inicialmente para o próximo dia 12 de novembro, em sede do seu Plano de Recuperação Judicial, foi postergado para permitir a definição e publicação de novas regras que possibilitem maior concorrência na venda da companhia.
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a postergação do pregão para o dia10 de dezembro de 2015, retirando a exigência do preço mínimo, que, agora, resta limitado à análise de razoabilidade pelo Juízo da Recuperação Judicial. O novo edital será publicado nos próximos dias e trará regras atualizadas de habilitação, garantia de participação e apresentação de propostas.
Dessa forma, o Grupo Galvão avança na implantação do Plano de Recuperação já aprovado e mantém a expectativa de que a alienação da CAB Ambiental seja feita a bom termo, em tempo e a contento para a satisfação de suas obrigações.
