DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX
O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, e sua esposa, a empresária Marnie de Almeida Cláudio, por lavagem de dinheiro. O órgão pede a indisponibilidade de bens do casal, juntamente com o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros e ainda André Luis Marques de Souza e Walid Kassab no valor de R$ 4.825.469,61 milhões por um suposto esquema que envolveu a retenção fraudulenta de tributos estaduais, na gestão Silval Barbosa, além da utilização de cheques emitidos em nome de uma empresa fantasma que recebia esses valores e que depois eram depositados e sacados para distribuição de propina.
A denúncia foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani no dia 13 de setembro de 2018. As investigações ocorrem no âmbito da "Operação Ararath", que apura crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso da ordem de R$ 500 milhões, e também contém fatos apurados da "Operação Sodoma", da Delegacia Fazendária do Estado (Defaz-MT).
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De acordo com a denúncia, o esquema começou com dois decretos de números 924/2011 e 1.642/2013 assinados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Ambas normativas permitiam que empresas do ramo de transportes aproveitassem em “conta gráfica” – um recurso contábil que compensa o imposto que foi pago na aquisição de um produto caso na venda deste bem o valor seja menor do que preço pelo qual ele foi adquirido.
O “recurso contábil” vigorou nos meses de janeiro a dezembro de 2012, e entre março de 2013 a fevereiro de 2014. Neste contexto, entra em cena o empresário do ramo de transportes Genir Martelli, de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), proprietário dos postos Taperão e Siloeiro.
Cheques do Grupo Martelli foram emitidos em favor da M DE A Cláudio EPP – empresa supostamente fantasma da esposa de Marcel de Cursi, Marnie de Almeida Cláudio -, aproveitando-se dos referidos decretos aprovados por Silval Barbosa, conforme narra a denúncia. “Por meio da investigação realizada, constatou-se que os cheques emitidos pelas empresas do Grupo Martelli, em benefício da empresa M DE A Claudio EPP, possuíam correspondência com os Decretos nº 924/2011 e 1.642/2013, que alteraram o Decreto nº 2.683/2010, responsável por permitir que o segmento das transportadoras do Estado de Mato Grosso aproveitassem em conta gráfica o valor nominal do crédito do imposto retido na aquisição de óleo diesel, ao arrepio da legislação vigente”, diz.
Segundo informações do MPF, entre agosto de 2012 e dezembro de 2013, o Posto Taperão e o Posto Siloeiro depositaram nas contas da M DE A Cláudio EPP cerca de 503 cheques totalizando R$ 2.448.650,00 milhões. “Estes cheques foram compensados em sua grande maioria em valores abaixo de R$ 5.000,00, demonstrando que os valores foram depositados de forma segmentada, com a finalidade de dissimular o valor total da movimentação e evitar a atenção dos órgãos de controle responsáveis pela prevenção de lavagem de dinheiro”, narra Vanessa Zago.
OUTROS DEPÓSITOS
Posteriormente, segundo narra a denúncia, a empresa de Marnie de Almeida Cláudio, esposa do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, recebeu outros 540 depósitos em dinheiro, entre agosto de 2012 e janeiro de 2014, que totalizaram R$ 1.087.923,80 milhão. A denúncia revela que as investigações ainda não identificaram as pessoas que fizeram esses depósitos, porém, as movimentações possuem relação com os referidos decretos instituídos no Governo Silval Barbosa, apontando indícios do crime de corrupção passiva.
“Neste caso, por mais que não se tenha identificado quais pessoas, de fato, depositaram os valores em dinheiro ou online na conta da empresa M DE A Cláudio, uma vez que tal informação não se encontra disponível nos extratos resultantes da quebra de dados bancários, ainda assim é possível auferir que estes depósitos tiveram vinculação com os decretos nº 924/2011 e nº 1.624/2013 e que decorreram, portanto, do crime anterior de corrupção ativa e passiva”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a procuradora, ambas movimentações – os cheques emitidos pelo postos de Genir Martelli em favor da M DE A Claudio, bem como os depósitos em dinheiro nas contas bancárias da mesma -, ocorreram da mesma forma, “em grande quantias, de forma fracionada”.“As circunstâncias em que os depósitos foram feitos nas contas da empresa de fachada M DE A Claudio ocorreram da mesma forma que os depósitos realizados por meio dos cheques dos postos Taperão e Siloeiro, sendo em grandes quantias, de forma fracionada, e, neste caso em particular, ocultando os depositários”, sintetiza.
DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA
Até então os depósitos em dinheiro na conta da empresa da esposa de Marcel de Cursi, além dos cheques emitidos em favor da mesma organização, totalizaram R$ 3.536.573,8, no ano de 2014. Conforme as investigações do Ministério Público Federal, tais recursos seriam utilizados para o pagamento de propinas para a cúpula da gestão do ex-governador Silval Barbosa – como o próprio Marcel de Cursi, além do ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Os R$ 3.536.573,8, que se encontravam nas contas bancárias da empresa M DE A Cláudio, porém, deveriam agora ser distribuídos ao grupo político de Silval Barbosa. Para “despistar” as autoridades sobre os repasses de recursos ilícitos, além do fracionamento do dinheiro em valores menores, os beneficiários dos recursos ilícitos também depositavam e sacavam os valores contidos em centenas de cheques.
De acordo com a denúncia, a pessoa escolhida pelo ex-secretário da Sefaz, Marcel de Cursi, além do ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, para trocar os cheques, foi o ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros. “Após os depósitos anteriormente mencionados, visando o efetivo retorno do dinheiro, bem como a ocultação da origem e do destino dos valores ilicitamente obtidos, os denunciados Marcel Souza de Cursi e Pedro Jamil Nadaf pedem ao denunciado João Justino Paes de Barros para que ‘troque’ diversos cheques da pessoa jurídica M DE A Cláudio, empresa da denunciada Marnie de Almeida Claudio”, diz outro trecho da denúncia.
João Justino Paes de Barros, que firmou acordo de colaboração premiada no MPF, contou que, em meados do ano de 2013, Pedro Nadaf o chamou para uma conversa no gabinete da Casa Civil de Mato Grosso, e perguntou ao então presidente da Metamat se ele “conhecia alguém” que trocasse cheques. Ele respondeu que o empresário André Marques – também denunciado na ação ao lado de Marcel de Cursi e Marnie de Almeida Claudio por lavagem de dinheiro -, poderia fazer o “serviço”.
“Em meados de 2013 Pedro Nadaf chamou o declarante na Casa Civil, por algumas vezes, e questionou ao declarante se conhecia alguém que pudesse trocar cheque ou empresa que o fizesse; que nestas ocasiões Pedro Nadaf sempre enfatizava que tinha muitos compromisso a serem cumpridos; que em uma ocasião o declarante informou a Pedro Nadaf que trocava cheque com seu amigo André Marques”, disse João Justino Paes de Barros em seu depoimento.
A partir de então, conforme segue a denúncia, Pedro Nadaf começou a repassar os cheques emitidos em favor da M DE A Cláudio, pelos postos de Genir Martelli, para João Justino Paes de Barros que, por sua vez, pedia para André Marques descontá-los. A orientação para o “trocador de cheques” era de que eles não deveriam ser apenas “descontados”, e sim depositados em contas bancárias, para em seguida sacar seus respectivos valores e devolver a João Justino Paes de Barros – que por sua vez repassava o dinheiro a Nadaf.
“EM NOME DA AMIZADE”
A denúncia revela que Pedro Nadaf e João Justino Paes Barros possuíam amizade antiga, desde a infância de ambos. O ex-presidente da Metamat relata que sempre que Nadaf lhe pedia para trocar os cheques da empresa da esposa de Marcel de Cursi, o ex-chefe da Casa Civil “suplicava” pelo favor. “Quando Pedro Nadaf pedia ao declarante que fosse trocar os cheques, Pedro Nadaf relatava que tinha ‘compromissos a cumprir’, ‘estão me pressionando’, ‘o chefe está me pressionando’”, rogava Pedro Nadaf.
A denúncia não revela que seria o “Chefe”. No entanto, suspeita-se que seja o ex-governador
Já em meados de 2014, próximo do fim da gestão do ex-governador Silval Barbosa, ambos – Nadaf e João Justino -, encontravam-se numa reunião na Casa Civil para discutir “problemas institucionais” da Metamat. Durante o encontro, o ex-secretário da Sefaz-MT, Marcel de Cursi, também entrou no recinto.
Aproveitando-se que o chefe da pasta fazendária estava no local, João Justino começou a relatar as “pendências” da Metamat. Nesse momento, Marcel de Cursi se levantou e falou algo “ao pé do ouvido” de Pedro Nadaf, que declarou na sequência que João Justino Paes Barros poderia “resolver a situação” do ex-secretário de Fazenda – em alusão as trocas dos cheques da empresa da própria esposa. “Na evolução dessa conversa, Marcel de Cursi levantou e foi em pé até a ponta da mesa de Pedro Nadaf, no local a sala é ampla, e o Declarante viu que Marcel de Cursi falou algo ao pé do ouvido de Pedro Nadaf, foi quando Pedro Nadaf disse a Marcel De Cursi, na frente do declarante, que era para Marcel de Cursi resolver a situação com o declarante, pois teria dito ‘resolve a situação com João que é meu amigo, meu irmão’”, revela João Justino em depoimento.
Em seguida, João Justino Paes de Barros conversou com André Marques, que aceitou trocar os cheques diretamente de Marcel de Cursi cobrando uma comissão de 1,5% dos valores sacados. Na ocasião, Justino revelou que Nadaf lhe pediu para fazer isso “em nome da amizade” de ambos.
O esquema, então, continuou no mesmo modus operandi: Marques depositava os cheques em contas bancárias, sacava os valores, e em seguida repassava o dinheiro a João Justino – que agora remetia os valores diretamente ao ex-Secretário da Sefaz-MT. O MPF pede na denúncia a indisponibilidade de bens de Marcel de Cursi e Marnie de Almeida Cláudio até o valor de R$ 4.825.469,61.
O valor corresponde a atualização monetária dos cheques e depósitos bancários feitos em favor da empresa M DE A Cláudio (R$ 3.536.573,80). A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, autora da denúncia, também pede que a Polícia Federal (PF) seja notificada das investigações.
Ela requer, ainda, que os autos sejam compartilhados com a Receita Federal. A denúncia foi aceita pela Justiça e tramita na 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Justiça Federal, em Mato Grosso.
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