DA REDAÇÃO 08h45
Amanhã , sábado, as equipes da Coordenação de Procedimentos Comerciais da Cemat estarão no bairro Dr. Fábio para mais um mutirão de recadastramento da Tarifa Social de Energia Elétrica, a tarifa Baixa Renda.
O mutirão será realizado de 8 às 16 horas, na Escola Municipal Dr. Fábio Firmino Leite, localizada na Rua Porto Alegre, no Dr. Fábio II.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessão desse benefício está sujeita à inscrição do consumidor no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os clientes atualmente enquadrados na Tarifa Social devem se dirigir aos postos de atendimento munidos de documento oficial com foto, CPF, uma conta de energia elétrica e o Número de Identificação Social (NIS).
Aqueles que ainda não recebem o benefício também podem procurar atendimento para efetuar o cadastro. Além dos mutirões, a inscrição na Tarifa Social pode ser feita a qualquer momento, em uma das 54 agências da Cemat em Mato Grosso.
A nova legislação determina que a concessão do benefício da Tarifa Social seja feita com base exclusivamente na renda familiar e não mais no consumo de energia elétrica. Com isso, a expectativa é que aumente em até 70% o número de contemplados em Mato Grosso. Antigamente, apenas as residências com ligação monofásica poderiam ser enquadradas na tarifa Baixa Renda. Com as novas regras, a possibilidade de adesão foi ampliada para casas com ligações bifásicas e trifásicas.
Outra possibilidade de inclusão é para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, em que um dos moradores comprove a necessidade médica do uso continuado de equipamento elétrico para sua sobrevivência. No caso das famílias quilombolas e indígenas, a nova lei prevê isenção total de pagamento para consumo de até 50 KWh/mês, desde que estejam inscritas no CadÚnico e atendam aos requisitos legais.
