ROBERTA DE CÁSSIA 9h38
DA REDAÇÃO
O Extra Hipermercado apesar de ter seu projeto de construção aprovado na Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, apresentou várias irregularidades o que chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que convocou a empresa, para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta na última terça-feira(4).
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Segundo MPE, o Extra deve sanar 11 cláusulas do TAC assinado, nos próximos 180 dias. São irregularidades referentes à urbanização de área verde das imediações e do sistema viário, obras de drenagem e de acessibilidade, iluminação pública, além de gerenciamento de produtos sólidos, descarte de resíduos e dos veículos de grande porte descarregando em horário que fere a Lei Municipal 205/2009.
Na verdade para entrar em funcionamento são necessários a aprovação de três projetos, cada um numa secretaria. O primeiro é da construção, que a Secretaria de Meio Ambiente tem que aprovar, o segundo é referente a acessibilidade que cabe a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano e o terceiro é referente a drenagem que a Secretaria de Infraestrutura deve dar o parecer.
"O projeto de construção aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente foi cumprido dentro das especificações de acordo com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo relatório do empreendimento. Estamos inclusive verificando a questão do plantio das árvores na Rua Projetada, mas na frente do estabelecimento foi tudo conforme as regras definidas", disse Anildo Arruda, secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente.
Já referente à acessibilidade que inclui estacionamento nos arredores e pátio interno, circulação de veículos pesados, carga e descarga, vagas para deficientes foi reprovado pela SMTU. "O Extra apresentou um projeto de arquitetura de finalização e não de acessibilidade. Então o MP interferiu e agora eles terão 15 dias para apresentá-lo", afirmou Ana Almeida e Almeida, diretora de planejamento da secretaria.
O projeto de drenagem que o Extra Hipermercado apresentou para a Secretaria de Infraestrutura - Seminfe também não foi aprovado. Agora o Extra terá 30 dias para entregar na Seminfe o projeto de drenagem, que deverá levar em consideração as características topográficas e pluviométricas da área, contemplando estudo do nível do lençol freático e, se possível, a substituição do piso por outro mais ecológico. Apesar de tudo, o hipermercado continua funcionando... e lucrando.
