JOÃO RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) acatou a denúncia feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), e proibiu revistas intimas em visitantes de 65 penitenciárias do estado. A determinação que vale a partir do dia 31 deste mês, foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (21).
Com isso, os agentes prisionais serão proibidos de usar espelhos para verificar as partes intimas de mulheres que pretendem visitar os detentos. Os visitantes também não vão precisar mais se agachar, saltar ou ficar sem roupa na frente dos carcerários.
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Ao RepórterMT, o secretário adjunto da Sejudh, Valdemir Pascoal, explicou que a Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, será a primeira unidade prisional a acatar a determinação. Já que possui uma máquina de raio-X.
“Consequentemente outras unidades devem adquirir o equipamento específico para ajudar nas revistas. Com isso, o visitante que pretende ver o detendo, vai se sentar no banco do equipamento que irá realizar o exame na passou. Caso não esteja com nenhuma carga proibida como celular e drogas será liberado para a visita”, explicou.
Valdemir afirmou que a proibição não deve facilitar a entrada de produtos proibidos dentro do presídio.
“Se o agente suspeitar que o visitante esteja com algum produto nas partes íntimas, poderá encaminha-lo a um hospital para a realização de um exame de raio-X. Caso essa pessoa se recuse a passar pelo exame, ficará impedido de entrar no presídio”, explicou.
O secretário finalizou que a nova forma de revista deve melhorar o convívio entre os detentos e agentes. “Na maioria das vezes, geralmente as mulheres e filha dos detentos, que passavam por esse constrangimento, acabavam contando para eles a humilhação. Isso gerava um ‘certo’ incomodo entre presos e agentes, às vezes ocasionado até briga” explicou.