RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), negou pedido feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que em Mato Grosso é presidido pelo deputado Zeca Viana, para suspender o programa Caravana da Transformação. A decisão foi proferida na quinta-feira (05).
O PDT ingressou com uma representação por conduta vedada, com pedido de liminar, alegando que o governador Pedro Taques (PSDB) usa programa com o propósito de conquistar votos.
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Em seu parecer, o juiz cita a suspensão da edição da Caravana da Transformação, poderia evitar um possível uso promocional do programa social em favor da reeleição de Taques, mas pondera que a ação seria nula, já que a representação foi distribuída na quinta-feira, sendo concluída no final da tarde do mesmo dia, e que mesmo que concedesse a liminar, o resultado não teria validade, visto que a programação teve início na terça-feira (3) e seguiu até sexta (6) – último dia para publicidade institucional do Governo.
O magistrado ainda sustenta que a possível suspensão poderia causar “consequências práticas a serem suportadas pela população destinatária dos serviços ofertados, com a interrupção abrupta dos serviços ofertados”.
O juiz deu o prazo de cinco dias para que, querendo, o governador apresente sua defesa.
Outras tratativas
Na Justiça eleitoral, ainda constamoutras duas ações movidas pelo PDT contra o governador, por conduta vedada a agente público.
Um trata sobre a inauguração do prédio no novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, fato que, segundo a legenda, influencia no pleito e desiguala as oportunidades de chances dos concorrentes.
O recurso ainda está em análise pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
Em outra ação, o partido acusa o governador de prorrogar o prazo final para adesão ao Programa Refis-MT para fins eleitoreiros. O caso ainda aguarda decisão do juiz Ricardo Gomes de Almeida.
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