CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, negou o pedido de habeas corpus do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, apontado como líder do esquema de fraudes da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), alvo da Operação Convescote.
A decisão é de quinta-feira (20) e o magistrado considerou que devem ser levados em conta os fatos de que Marcos é servidor do TCE e que órgãos públicos ainda mantêm contratos com a Faespe, como determinantes para a manutenção da prisão preventiva.
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“Quanto às alegações de que os contratos da FAESPE com o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso tenham sido suspensos, bem como tenha o paciente sido exonerado da função de confiança exercida no TCE, fatos que impediriam a prática de novos delitos, entendo não ser determinantes para a concessão da liminar, pois ao que tudo indica ainda existem contratos da FAESPE com outros órgão públicos, bem como o paciente ainda mantém o cargo efetivo no TCE, fatos que demanda melhor análise quando do julgamento do mérito do presente habeas corpus”, apontou o desembargador, na decisão.
Marcos está preso desde o dia 20 de junho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação.
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) apontaram que uma organização criminosa estaria desviando recursos públicos por meio de contratos da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e empresas fantasmas junto a órgãos públicos, que seriam gerenciados pelo ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado, Marcos José da Silva.
Ao total, foram desviados mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos com as fraudes.
O funcionário do TCE e outras 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) e respondem à ação na 7ª Vara Criminal, sob a juíza Selma Arruda.
