RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos intimou o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) e nove vereadores para que se manifestem, no prazo de cinco dias, a cerca do pedido contra o projeto de resolução que permite a reeleição de Justino à Presidência da Casa.
Após, as manifestações dos parlamentares, ele solicitou que dê-se vistas dos autos ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para que, cinco dias, apresente parecer.
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Em junho, o juiz Agamenon Alcântara deferiu a liminar impetrada pelos vereadores Adevair Cabral (PSDB), Lilo Pinheiro (PRP), Juca do Guaraná (Avante), Toninho de Souza (PSD), Misael Galvão (PSB), Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Paulo Araúho (PSDB) que pedem a suspensão do projeto de Resolução 001/2018 que visa permitir a recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o mesmo cargo na mesma legislatura.
De acordo com os parlamentares, a proposta desrespeita ao artigo 177 do Regimento Interno da Câmara, pois não foi obedecido o quórum de dois terços para a aprovação.
Para reverter a decisão, Justino e a Câmara de Cuiabá ingressaram com suspensão de liminar ou antecipação de tutela que caberá análise do presidente do Tribunal de Justiça.
O caso
Em junho, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido da Câmara de Cuiabá e do presidente, vereador Justino Malheiros (PV), para suspender uma decisão de 1° grau que impediu os efeitos da resolução 001 de 2018 que permite a reeleição na Mesa Diretora do Legislativo cuiabano.
Na decisão, a desembargadora negou apenas o efeito suspensivo de um agravo de instrumento impetrado pela Câmara e Justino, contra a decisão do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara, que atendeu ao pedido de liminar de nove vereadores, e determinou a suspensão da alteração no Regimento Interno que permite a recondução sucessiva da Mesa Diretora para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura.
Dias depois os vereadores intimados entraram com recurso contra a decisão da desembargadora.
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 05/07/2018
DEPOIS..... NAO QUER SER ROTULADA COMO >>>>CASA DOS HORRORES
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