TCE investiga deputado e empresa por obra superfaturada e inacabada

RepórterMT

Wilson Santos é citado pela sua gestão na Secretaria de Estado de Cidades (Secid).

MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou uma tomada de contas ordinária, para investigar a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em período referente à gestão do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), como secretário estadual de Cidades, no Governo Pedro Taques (PSDB).

As investigações apuram as irregularidades de preço na Concorrência Pública n°03/2011, que se refere à duplicação da Rodovia Mário Andreazza (MT-444) e  o  trecho que liga a Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, lançada para a Copa do Mundo de 2014.

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A obra foi avaliada em R$ 21,2 milhões, teve início em 2011, no entanto, foi entregue com um ano de atraso, em novembro de 2015, totalizando os gastos de R$ 26,2 milhões e inacabada.

A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf, responsável por representar uma ação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE. Determinação circulou no Diário Eletrônico de Contas, na última quinta-feira (11).

A licitação contratou uma empresa de engenharia para a execução da pavimentação e restauração da rodovia estadual, em um trecho urbano de 9,4km.

O contrato era de responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), que foi passado para a Secid, e por fim à Sinfra.

Anteriormente, o TCE havia determinado a supressão de R$ 425,8 mil via termo aditivo negativo, referente ao contrato com a empresa Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Também foi estabelecido ao titular da pasta responsável pela obra que fosse suspenso novos pagamentos relacionados ao contrato até que os ajustes fossem realizados para reduzir de 27,84% para 25,44% o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

O prazo expirou e o Governo não cumpriu as determinações.

Guilherme Maluf decidiu que a tomada de contas irá apontar os responsáveis pelas irregularidades e danos ao erário público.  A representação de natureza interna envolve também os ex-secretários que comandaram a Pasta, Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira e Maurício Souza Guimarães, bem como a empresa Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

Maluf citou Wilson Santos, André Luiz, e a Construtora Agriende, para prestar esclarecimentos.

"Determinar a citação dos Srs. Wilson Pereira dos Santos e André Luiz Costa Ferreira e da Construtora Agriende Ltda, para o exercício do contraditório e da ampla defesa", diz trecho da publicação.