09.01.2019 | 14h40


IMPROBIDADE

Taques usou R$ 500 milhões do Fundeb para cobrir despesas, aponta CPI

A suspeita é de que o ex-governador tenha usado dinheiro exclusivo da Educação para quitar salários dos servidores, além de outros débitos do Poder Executivo


DA REDAÇÃO

O deputado estadual Ondanir Bortolini - o Nininho (PSD) - apresentou nesta quarta-feira (09) seus relatórios sobre a ‘CPI dos Fundos’ da Assembleia Legislativa.

No documento o parlamentar concluiu que, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Governo Pedro Taques (PSDB) reteve mais de R$ 500 milhões do Fundeb e, por isso, pede que seja implantado um mecanismo que dê mais transparência ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“O Governo do Estado de Mato Grosso apropriou-se das receitas do FUNDEB e as destinou para outras finalidades, não sendo possível demonstrar a destinação haja vista os recursos da conta de arrecadação ter sido transferido para a Conta Única, local que se unem aos recursos de todas as demais naturezas”, diz o relator no documento apresentado à Assembleia Legislativa.

“O Governo do Estado de Mato Grosso apropriou-se das receitas do FUNDEB e as destinou para outras finalidades, não sendo possível demonstrar a destinação haja vista os recursos da conta de arrecadação ter sido transferido para a Conta Única, local que se unem aos recursos de todas as demais naturezas”, diz o relator da CPI.

Segundo ele, para fazer o relatório, a CPI usou dados fornecidos pela União, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e de dados fornecidos pela própria Sefaz.

“Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61. Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores há 30 dias”, diz o relatório. Apesar disso, não houve a conclusão de que o Governo tucano deixou de pagar os valores aos municípios.

Destaca ainda que se houve a arrecadação, não tem justificativa para não repassar a parcela devida ao “fundão” e a parte correspondente aos municípios, sendo ilegal a movimentação financeira.

O relatório ainda cita o fracasso da economia do país desde 2015, “conclui-se que, ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor vinculado à composição do Fundeb, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas. Vale destacar, ainda, que os municípios, também, enfrentam essa crise e, com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal”, disse. 

Fethab 

Já sobre o Fethab, o relatório concluiu que os municípios acabam perdendo receita com o atual modelo, já que eles recebem 50% do que é arrecadado com o óleo diesel, em contrapartida, o Estado não cobra o ICMS do combustível, apenas o Fethab. Com isso, a receita do município acaba sendo menor.

Lembra que já há precedente jurídico para que isso não ocorra, que o Estado não faça o desconto do equivalente ao ICMS no montante repassado do Fethab Óleo Diesel. O relatório ainda critica o acordo feito pelo Governo, Petrobrás e Ministério Público, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), pelo qual a empresa de economia mista devia R$ 1,3 bilhão ao Estado e vai pagar R$ 372 milhões aos cofres públicos e usará mais R$ 103 milhões de créditos em ICMS.

Lembra que a própria Petrobrás disse que em seu balanço financeiro esse acordo com o Governo de Mato Grosso “resultou em um impacto positivo de R$ 645 milhões no lucro líquido”. O relatório critica o acordo por gerar lucro a empresa, num momento de situação financeira ruim para Mato Grosso.

Destaca também que o governo arrecadou mais de R$ 6,378 bilhões com o Fethab entre 2010 e 2017 e só R$ 663 milhões chegaram aos cofres dos municípios neste período.

Destaca também que o governo arrecadou mais de R$ 6,378 bilhões com o Fethab entre 2010 e 2017 e só R$ 663 milhões chegaram aos cofres dos municípios neste período.

Revela que os recursos arrecadados do Fethab têm sido utilizados para pagamento de dívidas relacionadas à natureza do próprio fundo, sendo que a legislação autoriza a usar esses recursos em pagamentos de empréstimos até o exercício de 2019.  Entre os empréstimos contraídos pela pasta, está o de R$ 1,4 bilhão para o programa MT Integrado (rebatizado de Pró-Estradas no Governo Pedro Taques), para asfaltar rodovias. O financiamento foi feito via Banco do Brasil, usando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Além disso, até 30% dos fundos estaduais podem ser usados para outras despesas, conforme a emenda à Constituição Federal nº 93/2016. Lembra que os dois usos dos recursos são legais.

Por fim, o relatório pede a presença da Associação Mato-grossense dos Municípios no Conselho Diretor do Fethab, que seja criada uma conta específica para o fundo, dificultando o uso do dinheiro para pagar salários e outros custos da máquina, o aprimoramento da fiscalização dos recursos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma fiscalização da Corte de Contas sobre o acordo realizado entre o Cira e a Petrobrás.











(1) COMENTÁRIOS

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José  11.01.19 13h14
QUANDO VAMOS INVESTIGAR OS R$20 BILHÕES EM FRAUDES DO GOVERNO TAQUES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.

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