CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) pediu calma e tranquilidade aos servidores estaduais em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2017 e 2018, com índices de 6,58% e 4,19%, respectivamente.
“Eu ainda não tive condições de ler a decisão. Os secretários que estão em Cuiabá estão analisando isso e não quero falar de afogadilho. Quero tranquilizar os servidores públicos de Mato Grosso e dizer que vou ler a decisão com tranquilidade", afirmou Taques.
“Eu ainda não tive condições de ler a decisão. Os secretários que estão em Cuiabá estão analisando isso e não quero falar de afogadilho. Quero tranquilizar os servidores públicos de Mato Grosso e dizer que vou ler a decisão com tranquilidade, quando chegar em Cuiabá, e aí, vamos tomar a decisão do Governo do Estado”, disse Taques, durante visita a Sorriso, na terça-feira (23).
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Na terça-feira, os conselheiros do TCE homologaram a decisão de Isaías Lopes da Cunha, que argumentou que com a concessão da RGA, o Estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.
O conselheiro utilizou dados extraídos das contas do Governo do Estado para mostrar que, no período de 2007 a 2016, as receitas de Mato Grosso obtiveram aumento real de 28,92% e que, no mesmo período, as despesas cresceram 39,31%. Nos últimos dez anos, as despesas com pessoal e encargos sociais representaram 58% do total dessas despesas.
Dessa forma, os demais membros do TCE observaram que a lei estadual que estabeleceu as parcelas da revisão geral de 2017 e de 2018 acabou embutindo ganho real para os servidores, o que não é objetivo da RGA.
Para 2017, o reajuste foi fixado em 6,58%, dividido em três parcelas, a serem implementadas, gradativamente, em novembro de 2017 (2,19%), abril de 2018 (2,19%) e setembro de 2018 (2,20%). Como o INPC de 2018 não estava definido, foi feita uma previsão de 4,19%, para pagamento em duas parcelas, sendo a primeira em outubro de 2018 (2%) e a segunda em dezembro de 2018 (2,19%).
