CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou projetos de leis enviados pelo Poder Executivo e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao longo desses dois anos de legislatura, em seu discurso, na primeira sessão da recém-empossada Mesa Diretora.
Das 117 mensagens de autoria do Governo, 99 foram aprovadas, o que representa quase 85% de aprovações, o que demonstra que os deputados estão atentos às necessidades do Estado, segundo o secretário.
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“Os tempos são difíceis. O momento pelo qual atravessa o Brasil e o Estado de Mato Grosso não é um momento fácil. (...) E esta Assembleia Legislativa tem demonstrado ser um Parlamento atento às necessidades pelas quais passa o Estado”, disse.
“Os tempos são difíceis. O momento pelo qual atravessa o Brasil e o Estado de Mato Grosso não é um momento fácil. (...) E esta Assembleia Legislativa tem demonstrado ser um Parlamento atento às necessidades pelas quais passa o Estado”, disse Paulo Taques.
Dentre as leis destacadas pelo chefe da Casa Civil, está a aprovação do mutirão fiscal realizado em 2015 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), quando foram negociados R$ 207,5 milhões em débitos tributários estaduais e municipais.
A renegociação da dívida do Estado com a União também foi lembrada por Taques. A lei 10.361/2016 autorizou a alteração dos índices de correção e taxas de empréstimos firmados com a União, reduziu o pagamento dos juros e amortizou o valor devido em 23,64%.
Paulo Taques ainda ressaltou a importância da aprovação da Lei 10.433/2016, que implantou o programa de recuperação de créditos (Refis) e o parcelamento de débitos de impostos estaduais de grandes contribuintes, o que gerou uma arrecadação de R$ 230 milhões, entre os meses de setembro e dezembro de 2016.
A aprovação da Lei 10.338/2015, que permitiu a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi citada no discurso de Paulo Taques.
Segundo ele, o projeto estava parado há 25 anos e agora, com a licitação aberta no ano passado, deve ser concluída ainda no primeiro trimestre de 2017, com investimento total de R$ 60 milhões.
Além destes projetos, o chefe da Casa Civil também citou outros relacionados ao aumento dos investimentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em mais de R$ 730 milhões ainda para este ano de 2017; a criação do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que possibilitou uma parceria com o grupo Carrefour; a revogação de uma lei deixada pela antiga gestão, que diminuiria os repasses para Saúde nos municípios e, ao invés disso, elevou esse repasse de R$ 36 milhões para R$ 70 milhões, além de outros projetos de lei enviados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.
“Assim como nós não podemos esquecer o passado, não podemos esquecer também do que fizemos. Eu fiz esse registro para mostrar o quanto este Parlamento foi importante nesses dois anos. (...) Esses projetos de lei aqui aprovados atingem diretamente o cidadão do nosso estado”, afirmou o secretário.
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alexandre 02/02/2017
com a crise porque do aumento nos duodecimos dos Poderes ?
SENA 02/02/2017
COM UM RIO DE DINHEIRO VINDO DO GOVERNO , QUERO VER SE NAO APROVAM ..A ASSEMBLEIA ESTA NAS MAOS DO GOVERNO DO ETADO... TUDO FARINHA DO MESMO SACO......(poucas esquerdas)
2 comentários