DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, na segunda-feira (12), que é contra a taxação do agronegócio desde que o Governo Federal crie um fundo para compensar a desoneração da Lei Kandir, que representa perda fiscal de R$ 5 bilhões ao Estado.
A declaração do governador está relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PEC), em análise no Senado, que prevê tributação de 12% a 18% e, com isso, extingue a Lei Kandir – que isenta produtores rurais de pagar ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) destinados às exportações.
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“Eu sou contrário à taxação do agronegócio. Eu sou favorável que a União faça sua parte. Veja que a União nos dá uma merreca do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Nós contribuímos muito com o Brasil e o Brasil não contribui absolutamente nada com o Estado. Mato Grosso segura a balança comercial do Brasil e o Brasil não ajuda o nosso Estado”, criticou.
Taques, também, aproveitou para criticar a falta de investimento, por parte do Governo Federal, em Mato Grosso, um dos Estados que mais contribui para o superávit do país. O tucano argumenta que com os recursos que poderiam ser arrecadados, caso não houvesse a desoneração da Lei Kandir, o Governo Estadual conseguiria investir mais em infraestrutura.
“Em dois anos e meio nós fizemos 2,600 km de estradas e a União, no Estado de Mato Grosso não fez 100 km de estradas, o que prova que a União Federal está devendo ao Estado de Mato Grosso”.
No mesmo evento, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) argumentou que ao invés de tributar o setor que contribui com mais de 44% das vendas externas do país, antes, é necessário que o Governo identifique empresas que sonegam impostos estaduais para aumentar a arrecadação.
“Tenho certeza que se acabasse com essa prática ilegal de sonegação, que existe no setor do agro, quando muitas empresas aproveitam para retirar mercadoria daqui como se fosse para exportação, sendo que vão para o mercado interno, não teríamos essa situação”, declarou o ministro.
O saldo comercial do agronegócio brasileiro atingiu US$ 81,86 bilhões em 2017, alta de 13% sobre o total de 2016, de US$ 71,31 bilhões. Conforme o Ministério da Agricultura. O superávit comercial do ano passado mostra uma recuperação após três anos de queda e é o segundo maior da história, perdendo apenas para o total de US$ 82,91 bilhões de 2013. As exportações do setor também avançaram 13% entre 2016 e 2017, para US$ 96,1 bilhões ou 44,1% das vendas externas do país. É o terceiro melhor desempenho da história nas vendas externas do agronegócio, atrás de 2013 (US$ 99,97 bilhões) e 2014 (US$ 96,75 bilhões).
