MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) criticou as propostas apresentadas por seus adversários em uma sabatina na manhã desta terça-feira (18), consideradas pelo tucano como “vazias”. Taques lembrou a convalidação dos incentivos fiscais de empresas do Estado e a atualização do Programa de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (Prodeic), promovidas pelo Governo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o Governo prevê renúncia fiscal de até R$ 3,8 bilhões.
Também participaram do evento, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) os candidatos Mauro Mendes (DEM) e Wellington Fagundes (PR). Os candidatos Moisés Franz (Psol) e Arthur Nogueira (Rede) não foram convidados.
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“Todas as perguntas [feitas pelos representantes do comércio] foram respondidas, não com vazio, não com futuro, mas muitas delas com o que nós já fizemos para resolver estas situações”, disse Taques aos jornalistas.
“Todas as perguntas [feitas pelos representantes do comércio] foram respondidas, não com vazio, não com futuro, mas muitas delas com o que nós já fizemos para resolver estas situações”, disse Taques aos jornalistas.
O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 160/2017 em agosto do ano passado, fazendo um convênio para que os Estados confirmassem incentivos fiscais concedidos anteriormente. Mato Grosso foi uma das unidades da Federação que entregou os incentivos que deveriam ser convalidados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Isso traz segurança jurídica e tranquilidade para os empresários de Mato Grosso. No passado, a insegurança existia. Hoje nós temos esta tranquilidade, esta paz. A Secretaria de Desenvolvimento, ela vendia incentivos fiscais, ela extorquia os empresários. E isso não ocorre mais. Na época passada isso afugentava os empresários de Mato Grosso em razão disso. Agora, isso está normatizado e regulado”, disse o candidato.
O decreto do Governo referente aos incentivos fiscais foi publicado em março deste ano. Durante a sabatina na Fecomércio, Taques lembrou que a ação colaborou para o encerramento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que a Procuradoria Geral da República (PGR) movia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos concedidos aos setores atacadista e de materiais para construção.
“Nós fizemos isso. Editamos o decreto e convalidamos os incentivos fiscais e todos os setores que estão aqui representados participaram de uma audiência lá no Palácio [Paiaguás] comigo, com 500 pessoas, me aplaudiram pela edição do decreto, que convalida os incentivos fiscais. E depositamos no Confaz. Acabando, por exemplo, com a questão discutida no Supremo Tribunal Federal sobre os atacadistas. Existia uma Adin no Supremo, o que causa insegurança jurídica. Temos uma Adin no Supremo tratando de materiais para construção que estabelecia uma alíquota de 10% a 15%”, disse o tucano.
Taques ainda lembrou a atualização do Prodeic, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho deste ano. A nova formatação do programa de incentivos fiscais enquadra cadeias produtivas e não mais empresas específicas.
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