11.04.2019 | 15h10


"PRÊMIO-SAÚDE"

Secretário admite pagamento extra como verba indenizatória por acúmulo de cargo

A Secretaria de Saúde destacou que Luiz Antônio Possas de Carvalho acumula os cargos de secretário e procurador geral e por isso o auxílio é a título de verba indenizatória


DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota, no início da tarde desta quinta-feira (11), admitindo que o secretário Municipal de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho assinou uma portaria para regulamentar prêmio-saúde no qual ele próprio é o beneficiário de R$ 7,8 mil mensais.

O caso veio a público depois que vereadores da oposição protocolaram denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quarta-feira (10), na qual acusam o secretário de receber o benefício ilegalmente. Na representação, os parlamentares pedem ainda que o gestor devolva R$ 31 mil aos cofres públicos que teria sido recebido indevidamente.

“Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação”, diz trecho da nota.

No entanto, o Executivo nega as irregularidades e argumenta que Possas acumula dois cargos referentes à posição de procurador geral do Município e secretário de Saúde, sendo que abriu mão do salário da pasta, ou seja, recebe apenas como procurador.

“Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação”, diz trecho da nota.

“O secretário Municipal de Saúde em momento algum agiu de forma ilegal na assinatura da Portaria nº 006/2019, uma vez que a regulamentação do Prêmio Saúde Cuiabá deve ser feita por meio de Portaria e assinada pelo gestor da pasta”, explica.

A Secretaria declarou ainda que prêmio-saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003 e, atendendo à indicação do Tribunal de Contas do Estado. Porém, “para estipular maiores critérios avaliativos na concessão do Prêmio, a Secretaria Municipal de Saúde criou a Portaria nº 006/2019”, no qual o secretário em exercício é o responsável por assinar.

Já na representação, que foi entregue no TCE, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros) afirmam que o  pagamento do benefício ao secretário é irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.

Têm direito ao prêmio, segundo os oposicionistas, apenas os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades.  Na prática, o benefício é um incentivo financeiro e não incorporável ao salário - e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota de Esclarecimento

Em relação à denúncia de que o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho estaria recebendo indevidamente o Prêmio Saúde Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Os secretários municipais são ocupantes de cargos em comissão, detentores de posições de confiança, fazendo parte da estrutura administrativa da Prefeitura;

- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho acumula dois cargos referentes à posição de servidor municipal: Procurador Geral do Município e Secretário Municipal de Saúde;

- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe salário como Procurador Geral do Município e abriu mão do salário como Secretário Municipal de Saúde;

- O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003 e, atendendo à indicação do Tribunal de Contas do Estado – TCE para estipular maiores critérios avaliativos na concessão do Prêmio, a Secretaria Municipal de Saúde criou a Portaria nº 006/2019. De acordo com esta nova portaria, todos os servidores públicos que estejam em efetivo exercício nessa Pasta têm direito ao Prêmio;

- Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação;

- O Secretário Municipal de Saúde em momento algum agiu de forma ilegal na assinatura da Portaria nº 006/2019, uma vez que a regulamentação do Prêmio Saúde Cuiabá deve ser feita por meio de Portaria e assinada pelo gestor da pasta.

Segue anexo o documento na íntegra.

 











(2) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

benedito costa  12.04.19 17h38
Não ha ninguém nesta vida que consegue conduzir tão eficazmente duas pastas distintas com a de saúde e procuradoria geral do município ao mesmo tempo.Até agora o secretário não resolveu nada pra melhorar a saúde, única coisa boa que ele fez foi fazer uma forma legal de receber das duas pastas. assim fica fácil demais!

Responder

0
0
Joabe  11.04.19 16h46
Claro que deve receber apenas um dos salários! O exercício de secretário é COM prejuízo da função de “procurador” do município. A explicação não convenceu. Continua sendo ilegal e IMORAL.

Responder

13
0
Matéria(s) relacionada(s):

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER