RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Neste sábado (9) completa um mês desde que o deputado estadual Mauro Savi (DEM) foi preso, após a deflagração da Operação Bônus, relativa à segunda etapa da Operação Bereré. O parlamentar é apontado como líder de um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio do contrato com a EIG Mercado, antigo FDL, entre os anos 2010 e 2016.
Em busca da liberdade de Savi, o advogado Paulo Fabrinny, que faz a defesa do parlamentar, ingressou pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a expectativa que o deputado possa deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) na próxima semana. A possibilidade já havia sido anunciada pelo jurista ao 
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Na quinta-feira (7), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira negou o requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa que aprovou, com 14 votos, o alvará de soltura.
Na decisão, o desembargador citou que a prisão do deputado trata-se de preventiva, e que somente o Poder Judiciário pode resolver sua revogação.
"Ora, a Constituição Federal de 1988 não deu competência ao Poder Legislativo para decretar prisões, razão pela qual também não é legitimo a esse poder deliberar sobre a “revogação” de prisões. Esta competência é apernas do Judiciário", diz trecho da decisão.
Outras tratativas
Com 13 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram a revogação da prisão na última quarta-feira (6). Diferente do que ocorreu na votação que culminou na soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), a Assembleia Legislativa não pode expedir o alvará de soltura porque o desembargador José Zuquim Nogueira havia determinado que ao Estado não acatasse a decisão do Legislativo.
Na semana passada, 16 dos 30 desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça votaram contra a soltura do deputado estadual afastado Mauro Savi. O pedido não seguiu devido ao pedido de vista do desembargador Marcos Machado, que culminou na suspensão do recurso.
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