RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva e manteve decisão que anulou um acordo de colaboração premiada negociado por ele com o Ministério Público Federal (MPF). A delação foi feita ao MPF em julho do ano passado e homologado pelo STF em novembro do mesmo ano.
Uma das clausulas do documento previa que, caso houvesse o cometimento de outro crime doloso após a homologação, o benefício poderia ser anulado.
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Documentos que constam nos autos citam índicos de que o ex-deputado teria praticado os crimes de falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa. Os fatos teriam sido descobertos durante uma das fases deflagradas da Operação Ararath.
“A suspeita quanto ao cometimento dos crimes em questão pelo investigado ensejou, inicialmente, que, em 12/12/2017, o Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso autorizasse o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento do sigilo de dados telefônicos, telemáticos e de informática em face daquele investigado, deflagrando investigação que, na data de 18/07/2018, culminou com o oferecimento de denúncia criminal pela Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso”, descreve.
“Ainda em sede pré-judicial, a própria Procuradoria-Geral da República, no âmbito de processo administrativo que instaurou para o aludido fim, comunicou ao investigado a possibilidade da não-homologação do acordo em virtude da suspeita de envolvimento do candidato a colaborador com novos crimes, conferindo ao investigado a oportunidade de se pronunciar previamente acerca dos fatos cogitados, sendo certo que o Órgão Ministerial formalizou judicialmente seu requerimento de não-homologação depois de recebida e analisada a defesa escrita ofertada pelo candidato a colaborador”, diz outro trecho da decisão.
A Operação Ararath, que desde 2013 já teve várias fases, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso da ordem de R$ 500 milhões. Políticos e empresários teriam operado um sistema financeiro paralelo para abastecer o pagamento de propinas e a execução de obras no Estado.
