MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, defendeu a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de auxílio-moradia para magistrados de todo o país, mas defendeu também o reajuste de 16,38% aprovado no Congresso e senacionado pelo presidente Michel Temer (MDB), nos salários dos ministros do STF, que têm efeito cascata nos salários dos demais magistrados.
“Aquilo na verdade é uma reposição. O pessoal está falando, ‘ah, mas é acima da inflação’, não. Isso é coisa do começo da década, não é coisa de um ano para cá. Isso é
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“Pode ser que tenha alguma perda, mas pelo menos resolve-se uma questão. Fica apaziguada essa questão se era legal [o auxílio], se era moral, se era ético, então termina essa história. Porque nós estamos desde 2005, 2006, sem reajuste, sem absolutamente nada. Estamos estancados”, defendeu o presidente do Judiciário
uma reposição, de aumento mesmo nós não vamos ter nada. Se você falar, ‘ah, mas tinha o auxílio-moradia’... O auxílio-moradia caiu com a decisão do ministro Fux. Então, fica elas por elas, porque vai incidir imposto de renda, e vai ficar por isso mesmo. Se teve ganho real, caiu o auxílio-moradia e nós não tivemos ganho nenhum”, disse o magistrado.
Rui Ramos avaliou que as decisões de Temer e Fux não devem trazer grandes mudanças para o orçamento do Tribunal de Justiça para 2019, previsto em R$ 1,116 bilhão. Deverá ser feita uma “transferência” de valores que estavam previstos na rubrica do auxílio para a rubrica dos salários dos magistrados.
“Pode ser que tenha alguma perda, mas pelo menos resolve-se uma questão. Fica apaziguada essa questão se era legal [o auxílio], se era moral, se era ético, então termina essa história. Porque nós estamos desde 2005, 2006, sem reajuste, sem absolutamente nada. Estamos estancados”, defendeu o presidente do Judiciário. “O auxílio-moradia eu acho que não tem mais lugar”, completou.
O Senado Federal aprovou o reajuste no salário dos ministros do STF no início de novembro, passando os vencimentos de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil – a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança tem impacto no cálculo dos salários demais magistrados de todo o país e também no Teto Constitucional dos servidores públicos. Com a sanção do presidente Temer, o ministro Luiz Fux suspendeu o auxílio-moradia em seis Ações Originárias que tramitavam sob sua relatoria.
O fim do auxílio também foi estendido ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas e às Defensorias Públicas de todo o país.
Teka Almeida 29/11/2018
Vamos esperar o posicionamento da justiça nas duas ações sobre a RGA que está em análise. Esperamos que o mesmo posicionamento da defesa do "Chico" também seja o mesmo na defesa do "Francisco". Se 16,38% são referentes as perdas, então não tem o que se falar que 4,19% de RGA mais 1% de perdas pelos anos de parcelamento e atraso são ganhos reais. Estou só no aguardo.
cobra 29/11/2018
Interessante pra esse pessoal o reajuste de 16,38% não gera impacto no orçamento, só queria uma explicação como pode uma RGA gerar tanto impacto no orçamento que formula é usada pra fazer esse cálculo deve existir uma explicação mesmo sem convencimento mais deve.
2 comentários